A Petrobrás recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para vender suas subsidiárias. A decisão saiu nesta quinta-feira (1).
Embora não tenha julgado o mérito da questão, o STF formou maioria no julgamento sobre a venda.
Os ministros votaram somente a liminar pedida pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional,
O ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, foi o último a votar a favor da venda de subsidiárias. Assim, ficou indeferido o pedido de liminar do Congresso.
Com isso, o placar restou em 6 X 4 a favor da companhia brasileira do petróleo.
Votaram a favor da empresa e divergentes do relator, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Seguiram os dois os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Votaram pela concessão da liminar contra a venda os ministros Edson Fachin (relator da Rcl 42.576) e Rosa Weber. Outros dois votos foram de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
As casas legislativas alegaram afronta à decisão do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624), quando o tribunal decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa, salvo quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes.
Governo prossegue com as privatizações Com a decisão do STF, o governo Bolsonaro poderá prosseguir com o processo de privatização. São, portanto, oito refinarias da Petrobrás que integram a lista de ativos para desinvestimento.
Refinaria de Manaus (Reman)
A Petrobrás prevê a alienação das refinarias de Manaus Isaac Sabbá (Reman) e a de Abreu e Lima/PE (Rnest).
Tem ainda as de Landulpho Alves/BA (Rlam/foto ) e a de Gabriel Passos/MG (Regap).
As demais são a Presidente Getúlio Vargas /PR (Repar) e a Alberto Pasqualini/RS (Refap).
Também fazem parte do pacote de desinvestimento da estatal petrolífera a Unidade de Industrialização de Xisto (Six), no Paraná.
E, por fim, a da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubinor) e seus respectivos ativos de transporte. Essa unidade fica em Fortaleza/CE.
Justificativas para a venda de ativos A Petrobrás diz que, ao vender algumas unidades, poderá usar o recurso obtido para investir em outros projetos que geram mais valor.
Alega que algumas já não trazem o retorno esperado e, em alguns casos, ainda exigem mais recursos para sua manutenção.
Outras são rentáveis, mas, ao comparar com outros projetos e unidades com maior potencial de geração de valor, acaba valendo mais a pena investir em outros ativos.
“Não temos recursos para investir em tudo, em todas as frentes”, diz nota da Petrobrás publicada em sua página eletrônica.
Redução da dívida De acordo com a direção da Petrobrás, essas vendas também vão ajudar a reduzir o endividamento, que ainda é muito alto.
“Hoje pagamos juros muito elevados. Eles consomem cerca de 35% do caixa que é gerado por nossas operações. O que pagamos de juros por ano equivale a um sistema de produção de petróleo completo, que envolve plataformas, sistemas submarinos e poços, capazes de produzir 150 mil barris de petróleo por dia e que gera uma receita anual de cerca de US$ 3 bilhões”, justifica a estatal petrolífera.
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