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PGR trava acesso da PF a autos da CPI da covid sobre Bolsonaro

Os responsรกveis pela apuraรงรฃo jรก pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitaรงรฃo foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro

Diamantino Junior

Publicado em: 21/11/2022 ร s 20:30 | Atualizado em: 21/11/2022 ร s 20:35

PGR (Procuradoria-Geral da Repรบblica) trava hรก praticamente trรชs meses o acesso da Polรญcia Federal a dados da CPI da Covid nos autos de uma investigaรงรฃo que tem o presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos alvos.

Os responsรกveis pela apuraรงรฃo jรก pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitaรงรฃo foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da Repรบblica, Lindรดra Araรบjo.

ร€ Folha a Procuradoria afirmou que, por se tratar de diligรชncia no curso de uma investigaรงรฃo, nรฃo seria possรญvel fornecer informaรงรตes a respeito.

Disse ainda que hรก manifestaรงรฃo pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no inรญcio do mรชs. O relator รฉ o ministro Luรญs Roberto Barroso.

Em novembro do ano passado, de posse do relatรณrio final da CPI da Covid, o procurador-geral da Repรบblica, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao Supremo para aprofundar as conclusรตes da comissรฃo relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.

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Entre as propostas de indiciamento incluรญdas no documento, os senadores atribuรญram a Bolsonaro o delito de incitaรงรฃo ao crime (artigo 286 do Cรณdigo Penal). O relatรณrio sugeriu que o presidente teria cometido a prรกtica criminosa ao estimular a populaรงรฃo โ€œa se aglomerar, a nรฃo usar mรกscara e a nรฃo se vacinarโ€.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro incentivou que pessoas desobedecessem regras editadas pelo poder pรบblico para inibir a propagaรงรฃo de doenรงa contagiosa.

A comissรฃo sugeriu enquadrar outros polรญticos sob a mesma acusaรงรฃo, incluindo o senador Flรกvio Bolsonaro (PL-RJ), o lรญder do governo na Cรขmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli Salgado (PL-SP).

De acordo com as conclusรตes da CPI, โ€œde forma mal-intencionada e visando interesses prรณprios e escusosโ€, o grupo provocou โ€œgrande confusรฃo na populaรงรฃo, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate ร  pandemia de Covid-19โ€.

Leia mais na matรฉria de Fabio Serapiรฃo e Marcelo Rocha no site do jornal Folha de S.Paulo

Divulgaรงรฃo Conselho Nacional do Ministรฉrio Pรบblico (CNMP)