PGR arquivou crimes que CPI deve imputar a Bolsonaro

Equipe de Aras já analisou e descartou acusações, como ‘causar epidemia’, que devem constar no relatório da comissão

02/10/2021 17:55

Boa parte dos crimes que o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), deverá imputar ao presidente Jair Bolsonaro já foi analisada e descartada em outras ocasiões pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Como envolve o mandatário da República, o parecer final da comissão será enviado justamente à PGR.

Renan já indicou que pretende responsabilizar o presidente por crimes como “causar epidemia” (pena de reclusão de 10 a 15 anos) e por “infração de medida sanitária preventiva” (pena de detenção de um mês a um ano).

No primeiro caso, por exemplo, a PGR arquivou em fevereiro deste ano uma representação movida por um grupo de procuradores com mesmo conteúdo.

Na ocasião, argumentou que não era possível atribuir a Bolsonaro a responsabilidade pela pandemia e enquadrá-lo em tal crime.

No que diz respeito à suspeita de infração de medida sanitária preventiva, que seria caracterizada pela recusa do presidente em usar máscara e por provocar aglomerações em eventos públicos, a PGR mandou ao arquivo diversas representações dessa natureza.

Como justificativa para uma delas, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo escreveu, no mês passado, que a ausência do uso de máscaras não constitui crime.