A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (29) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperar conclusão da CPI da covid sobre a compra da vacina Covaxin.
Em seguida, decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por três senadores.
De acordo com o G1, o pedido consta de uma manifestação da PGR enviada ao Supremo por determinação de Rosa Weber.
Ela é a relatora do pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
No dia 28, após o pedido ter sido apresentado ao tribunal, a ministra enviou o caso ao Ministério Público, em um procedimento de praxe e previsto nas regras internas do STF.
O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Dessa maneira, os resultados da investigação da CPI, de acordo com a Constituição, devem ser remetidos ao Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.
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Crime de prevaricação
Os senadores afirmaram que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação.
Isso em decorrência de não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.
“Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação – ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin”, afirmaram os senadores na notícia-crime.
O crime de prevaricação ocorre quando o agente público atrasa ou não pratica um ato que deveria realizar de ofício, ou seja, pelos próprios poderes conferidos por seu cargo.
O delito, previsto no Código Penal e cometido contra a administração pública, ocorre também quando a ação é praticada contra o que prevê a lei expressamente, a fim de atender a interesse pessoal.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil