PGR pede para STF livrar senadores do MDB das denúncias da Lava Jato
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/03/2023 às 16:54 | Atualizado em: 09/03/2023 às 16:54
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) livrar senadores do chamado “quadrilhão do MDB” das denúncias da Lava Jato.
Conforme informações do G1, em 2017, a PGR ofereceu a acusação a acusação sobre o caso.
Dessa maneira, afirma que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobrás e sua subsidiária Transpetro.
Com isso, a denúncia diz que o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010.
Todavia, em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
Lindôra disse que o chamado pacote anticrime impede que sejam recebidas denúncias só com base em delações premiadas.
Ou seja, ele faz referência à legislação sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.
“A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, diz a PGR.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF