Profissionais de enfermagem ganham piso salarial de R$ 2,3 a 4,7 mil

O texto, que tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, abre crédito especial.

19/04/2023 12:41

O projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional de enfermagem foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (18/4). A informação é do jornalista Guilherme Mazui, do portal g1.

Na matéria ele relata que o projeto será analisado pelo Congresso Nacional e abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto, que tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previu a fonte dos recursos e acabou suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.

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O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o calcula do salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%) ).