Políticos e representantes das organizações não governamentais reagiram com preocupação à proposta do governo de implementar um marco regulatório com regras para controlar as ongs que atuam na região amazônica. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que houve má interpretação do texto.
O projeto do Conselho da Amazônia , presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, permite que atuem na região, a partir de 2022, somente as organizações que atenderem aos “interesses nacionais”.
A informação sobre o controle das ongs, pelo governo federal foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
O jornal obteve documentos do Conselho da Amazônia no qual estão listadas metas do órgão. Uma delas é a aprovação do marco legal das ongs.
De acordo com o jornal, o projeto do marco regulatório ainda não está pronto. A elaboração da minuta ficará a cargo dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Controle da sociedade é grave O Greenpeace disse, em nota, que a ideia do governo de controlar a ação das organizações da sociedade civil é “bastante grave” e demonstra falta de compromisso com “preceitos básicos de democracia e participação social”.
“Lamentavelmente, mais uma vez, estamos diante de indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social”, afirmou a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima.
Para a ambientalista, constar em um planejamento estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal a proposta de se criar um marco regulatório para obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na região e, a partir de 2022, só autorizar aquelas que atendam a interesses nacionais, é bastante grave.
Proselitismo religioso De acordo com o diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré, se de fato existe essa proposta do Executivo de controlar as ongs, que atuam na Amazônia, o governo deve começar pelos diversos grupos religiosos evangélicos neopentecostais.
A Foirn acusa os evangélicos de invadir as terras indígenas e tentar converter os povos indígenas às suas práticas religiosas, “o que deveria ser totalmente proibido e criminalizado”, na opinião do presidente da entidade.
Entretanto, disse Marivelton, esses grupos continuam fazendo proselitismo religioso e contam com a vista grossa e apoio do estado brasileiro.
“Nós, povos indígenas da Amazônia, organizados em nossas associações e federações, sabemos da nossa legitimidade e não tememos diante de tentativas de nos criminalizar. Somos povos originários, temos nossos direitos protegidos pela Constituição Federal, e não iremos permitir retrocessos em nossas conquistas democráticas”, disse o presidente da Foirn.
Deputada Joenia Wapichana
Proposta é inconstitucional A deputada federal indígena, Joenia Wapichana (Rede-RR), disse ao BNC que ainda não teve acesso ao texto da proposta do Conselho comandado por Mourão.
“O governo não formalizou essa ideia até o momento. Assim que for protocolado na Câmara, vamos analisá-lo por completo, técnica e juridicamente. Mas, pelo que se ouve e o que foi publicado até agora, essa matéria é inconstitucional”, declarou a parlamentar.
Mourão nega controle de ongs Após a repercussão, Hamilton Mourão foi questionado por jornalistas sobre a reportagem de “O Estado de S.Paulo”. O vice-presidente respondeu que o documento sobre o marco regulatório das ongs não passou por ele. “Eu também não sei por que, eu não assinei esse documento, não vi. Preciso esclarecer. Não passou por mim isso aí”, afirmou Mourão.
Interpretação errada Mais tarde, em entrevista à rádio Band News FM, Mourão disse que houve uma “interpretação errada” dos documentos obtidos pelo jornal e que não há estudo para criar um marco regulatório para as organizações não governamentais.
“Nós estamos realizando um planejamento em conjunto com todos os ministérios para que a gente possa divulgar aquilo que nós vamos conseguir realizar nos próximos dois anos ainda neste mandato do presidente Bolsonaro. Essa questão de marco regulatório das ongs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento”, declarou Mourão à emissora de rádio.
Foto: Antônio Cruz/Agencia Brasil/Fotos Públicas
