Por ordem judicial, Governo do AM não distribui 132,5 mil doses de vacina
A decisão é resultado de ação pública movida pelos órgãos de controle contra a Prefeitura de Manaus
Publicado em: 26/01/2021 às 18:17 | Atualizado em: 26/01/2021 às 18:48
A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina Oxford/Astrazeneca, recebidas do governo federal. O mandado de intimação foi entregue hoje (26).
A decisão é resultado de ação pública movida pelos ministérios públicos do estado (MP-AM), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) e defensorias públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE) contra a Prefeitura de Manaus.
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De acordo com o mandado, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a prefeitura dar transparência na programação e critérios de vacinação.
Além disso, divulgar diariamente a lista de vacinados depois que esta passou por análise de órgãos de controle e teve autorização da Justiça.
Conforme recomendou o governo federal, as 132,5 mil doses da vacina são para 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos.
A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, na noite de domingo (24), com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.
Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).
Foto: John Cairns/The University of Oxford