O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas divulgou neste dia 21 de maio que fez um novo pedido urgente à Justiça contra as licenças do Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para extração do mineral em Autazes.
Conforme o órgão, no dia seguinte à ação judicial em que pediu cassação ou suspensão das licenças, em 14 de maio, o Ipaam teria dado seis novas permissões. Na prática, o MP considera que esse licenciamento já autoriza a instalação total do projeto “de forma totalmente irregular”.
Dessa forma, argumentou à Justiça federal que é urgente a necessidade de intervenção contra essas licenças.
Leia mais Carta branca O motivo seria que a mineradora está com carta branca em mãos para desmatar e, consequente, retirar animais silvestres da região.
Ademais, a atividade de mineração já impactará significativamente as comunidades indígenas muras de Soares, Urucurituba, Jauary, Paracuhuba e outras.
No entendimento do MPF, essas terras estão demarcadas ou em processo de demarcação, e por isso não podem ser invadidas.
Consequente, acusa Ipaam e a mineradora de má-fé porque continuam agindo apesar das ações contra o licenciamento.
Em conclusão, o MPF afirmou que age preventivamente para evitar danos ambientais, à população e aos povos originários antes que eles aconteçam. E denuncia que o órgão estadual e a empresa adotam a estratégia de dar rapidez ao licenciamento para depois alegar a impossibilidade de voltar atrás.
O pedido do MPF na íntegra
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*Com informações do MPF
Foto: divulgação
