Prefeito esclarece bloqueio de repasse à CMM e presidente reage

Conflito entre prefeito e Câmara de Manaus devido a bloqueio de repasses financeiros por exceder limite constitucional.

09/11/2023 17:30

Da Redação do BNC Amazonas

Enquanto o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocava a imprensa para se manifestar no final da tarde de quinta-feira (09/11), o prefeito de Manaus distribuía nota para antecipar esclarecimento. O caso envolve o bloqueio de repasse obrigatório de recursos financeiros de um poder para o outro.

No convite aos veículos da mídia, o vereador Caio André Oliveira (Podemos) disse que ia dar detalhes do bloqueio que estaria impedindo a Câmara de movimentar os recursos legais.

Para isso, disse que estaria acompanhado de vereadores da direção, assim como do procurador e diretor de finanças da CMM.

Conforme a prefeitura, o bloqueio aconteceu no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal no dia 08/11. E é decorrente de um ajuste no montante que já foi repassado ao poder Legislativo neste ano.

Em suma, o prefeito alega na nota (leia abaixo) que o repasse excedeu o limite mensal de R$ 1,6 milhão. Além disso, afirma que 4,5% da arrecadação municipal devem ir para as despesas da câmara.

Dessa forma, o valor anual é de R$ 238 milhões e até outubro já teriam sido repassados R$ 200,1 milhões.

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O que diz o prefeito

A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.

A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.

A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.

De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.

É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.

Foto: Dircom/CMM