Prefeitura e Governo estão certos sobre Fundeb, diz deputado

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) declarou que as decisões do governador interino, David Almeida (PSD), e do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), em relação à aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram acertadas.

Serafim, que é economista e advogado, fez a avaliação durante entrevista ao BNC na tarde desta quarta-feira, dia 13.

Os repasses do Fundeb, em função de ajustes de recursos que não foram feitos em  2016, injetou no Governo do  Amazonas e nas prefeituras do Estado R$ 530 milhões em julho deste ano. Está tudo em caixa.

O governador interino David Almeida anunciou que os R$ 236,376 milhões serão pagos como abono para os professores de toda a rede estadual. A previsão que David tem feito diariamente em entrevistas à imprensa é de que os professores receberão, no mínimo, R$ 6 mil em abono neste ano. Há professores que receberão valores maiores. O abono será parcelado.

Para os 62 municípios, o valor total é de R$ 294,409 milhões. Só Manaus, tem R$ 109,4 milhões em Caixa.

Parlamentar disponibilizou em seu blog (www.blogdosarafa.com.br) e no aplicativo Serafim Corrêa disponível em loja virtual uma tabela sobre repasse para cada um dos municípios

Prefeitura X Governo

A Prefeitura de Manaus se manifestou sobre a aplicação do Fundeb depois de David Almeida e anunciou que o recurso será usado nas promoções dos professores, um reclame da categoria antes da “festa” anunciada pelo Governo do Estado que vai aplicar o recurso direto no bolso dos trabalhadores de uma só vez. Portanto, os professores da rede municipal sabem que os docentes da rede estadual receberão um montante maior.

Após parte da categoria se manifestar contra a decisão da prefeitura, aliados de Arthur Neto reagiram e partiram para o ataque contra David Almeida.

A maior voz nesse embate é a do recém-empossado chefe da casa civil Arthur Bisneto (PSDB). Ele acusou David de cometer “engodo” e afirmar que Amazonino quando chegar para arrumar a casa vai encontrar o cofre vazio.

“Engodo”

“O Davi fez um engodo desse abono. Vai ‘raspar’ o caixa, agradar os professores em algo falso. Acabou o dinheiro, acabou o abono”, afirmou Bisneto em entrevista ao BNC na terça-feira, dia 12, ao defender que melhor decisão tomou a prefeitura.

Isso porque ao investir nas promoções, os professores que as recebem incorporam o valor no salário e levam o mesmo para a aposentadoria.

Para Serafim Corrêa, de fato, a melhor opção é investir nas promoções em função da incorporação dos valores ao rendimentos mensais e, posteriormente, na aposentadoria. Mas destacou que a medida não atende os professores mais novos com cinco anos de carreira e isso deve desagradar nesta parcela da categoria.

“Abriu a represa das promoções. Agora, os professores mais novos não serão beneficiados com isso. Esses vão reclamar. Não têm tempo para estas promoções. Entre os mais antigos, têm gente só esperando esta promoção para se aposentar”, disse.

Negociações

Questionado se as prefeituras teriam a opção de dividir o recurso para aplicar parte em promoção e parte em abono de forma a atender tanto os professores antigos quanto os novos, Serafim disse que esta decisão cabe exclusivamente aos prefeitos.

“Pode. Mas isso é um poder discricionário do prefeito”, disse.

No entanto, o deputado destacou que esta opção de aplicar o recurso em promoções não existe para o Governo do Estado por dois motivos: um é que o Estado do Amazonas não tem plano de cargos, carreira e salário para os professores da rede pública e o segundo é que em ano eleitoral não é possível ao gestor realizar este tipo de promoção.

Maniqueísmo

“A meu ver estabeleceu-se um confronto maniqueísta que um está certo e o outro errado. Eu acho que os dois estão certos. Apenas o Governo do Estado não poderia fazer o que a prefeitura fez”, disse.

Serafim destacou que ou David tomava esta decisão ou deixava o dinheiro em caixa para que Amazonino tomasse essa decisão. “E um político nunca deixa a bola quicando em cima da linha para o outro fazer o gol. Ele faz o gol. Eu no lugar dele teria feito o mesmo”, disse.

Legislação

A Lei nº 11.494, que criou o Fundeb, determina que o recurso seja aplicado na sua integralidade na educação básica, sendo que também obrigatoriamente 60% deste recurso, segundo determinação do artigo 22, tem que ser aplicado na melhoria salarial dos professores que estão em sala de aula.

Segundo Serafim Corrêa, os gestores também são obrigados a usar o recurso até o final do ano sob pena de responder judicialmente sobre isso.