Prefeituras “seguram” informações sobre destino da verba do Fundeb

Da Redação

Dos 62 municípios do Estado Amazonas, apenas um cumpriu com a obrigação de prestar contas sobre o destino dos recursos a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidos este ano relativos a repasses de 2016.

As informações estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram divulgadas pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) em seu blog, nesta segunda-feira.

Para o parlamentar, o mistério sobre a aplicação do Fundeb abre um leque de dúvidas sobre o destino do dinheiro em todas as  demais prefeituras.

“Já a dos outros que não prestaram contas abre um leque de suspeitas que podem complicar a vida dos atuais gestores”, afirmou Serafim Corrêa.

Na publicação, Serafim destaca que é obrigação legal dos gestores prestar contas sobre o recurso até o último dia de setembro e apenas o município de Itacoatiara cumpriu esta exigência.

O Governo do Estado recebeu R$ 236,376 milhões  e os 62 municípios receberam R$ 294,409 milhões. Só Manaus recebeu R$ 109,4 milhões.

Outros problemas

Embora tenha dado transparência sobre o recurso do Fundeb, o município de Itacoatiara não movimentou o dinheiro da maneira como deveria fazer, segundo Serafim.

“Itacoatiara gastou apenas 23% com pagamento de profissionais do magistério quando deveria ter gasto, no mínimo, 60%, e manteve em caixa 67,59%, quando o máximo permitido é de 5%. Traduzindo, tem o dinheiro e não sabe usar”,  afirmou o parlamentar em seu artigo.

Foto: BNC

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