Presidente da CPI da covid confirma que comissão será prorrogada

O presidente da CPI da covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN Brasil que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que irá fazer na próxima terça-feira (13) a leitura de requerimento que garante a extensão da comissão de inquérito até outubro.

Inicialmente, a CPI da covid seria encerrada no dia 7 de agosto, com prazo de funcionamento de 90 dias.

O regimento prevê que ela pode ser prorrogada por até 90 dias, se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado.

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Aziz disse, no entanto, que Pacheco mantém a posição de cumprir o recesso parlamentar caso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada. A expectativa é de que a proposta seja analisada na quinta-feira (15).

Para garantir o funcionamento da CPI da Pandemia na segunda quinzena de julho, parlamentares oposicionistas pretendem obstruir a sessão parlamentar. Caso a proposta não seja votada, deve ser instituído o chamado “recesso branco”, o que garantiria que a comissão parlamentar não fosse interrompida.

O presidente da CPI disse ainda que mesmo que o representante da Davati Supply, Cristiano Carvalho, consiga decisão judicial para se manter em silêncio em depoimento na próxima sexta-feira (16), não haverá mudança de depoente.

Para evitar que se repita o ocorrido com o empresário Carlos Wizard, que não respondeu a perguntas na CPI da covid, senadores oposicionistas e independentes têm defendido a antecipação do depoimento do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), marcado inicialmente para o dia 20.

Senadores recorreram ao STF

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediram, nesta segunda-feira (5), para o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid. A solicitação foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso. 

Na última terça-feira (29), Pacheco afirmou que só analisará requerimento para prorrogar a CPI ao fim do prazo atual de funcionamento do colegiado.

Para Vieira e Kajuru (foto), o posicionamento fere o Regimento Interno do Senado, já que 34 senadores (7 a mais do que o necessário) assinaram o pedido de prorrogação, o que obrigaria o presidente da casa estender a CPI automaticamente 

“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido. 

Ainda segundo Vieira e Kajuru, “infere-se que para a Mesa Diretora e a Presidência do Senado Federal, depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.

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Foto: Agência Senado