A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/11), convites para que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, prestem esclarecimentos sobre operações da PRF contra o transporte público de eleitores no dia do segundo turno das eleições.
Segundo representantes do governo na Câmara, Silvinei Vasques deve comparecer à audiência com os parlamentares no dia 24 de novembro. Torres, no dia 14 de dezembro.
Ao menos 610 ônibus foram parados em fiscalizações da PRF. Quase metade dessas ações ocorreu no Nordeste – uma proporção que não reflete a quantidade de eleitores na região.
Um dia antes do segundo turno, no sábado (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, havia proibido que a corporação realizasse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores a fim de não atrapalhar a votação.
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A corporação descumpriu a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda no dia da votação, após se reunir com o diretor-geral da PRF, Moraes afirmou que nenhuma das operações de fiscalização de ônibus de eleitores impediu que as pessoas registrassem seus votos.
Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) apresentaram requerimentos que pediam a convocação de Silvinei Vasques e de Anderson Torres – a quem a PRF é subordinada – para que os dois explicassem as “ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus” e a atuação da pasta e da corporação na desmobilização de paralisações em rodovias federais após o segundo turno das eleições presidenciais. Com a convocação, a presença se tornaria obrigatória.
“Foi uma questão extremamente grave”, disse Elias Vaz, acrescentando que as ações “mancharam” a história da PRF.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) propôs um acordo para que os pedidos fossem convertidos em convites. A presença, nestes casos, é facultativa.
Os parlamentares concordaram e alertaram que as autoridades somente serão convocadas se não comparecerem ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que tentará antecipar a ida de Silvinei e de Anderson Torres.
Mais convites
A comissão também aprovou convites aos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Joaquim Leite (Meio Ambiente).
Por acordo, as datas das audiências também foram apresentadas:
22 de novembro: ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de órgãos de inteligência de que haveria suspeita de ataques ao 7 de Setembro – proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP);
29 de novembro: ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para prestar esclarecimentos sobre as emendas de relator – proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP);
7 de dezembro: ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para esclarecer a “queda brusca no número de julgamentos” de infrações ambientais – proposto pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
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Foto: divulgação
