Primeira punição a prefeito que foi mal na vacinação é multa, define TCE-AM

Prefeitos do Amazonas que falharam na transparência da gestão da vacinação também serão denunciados ao Ministério Público para outras penalidades

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Publicado em: 29/01/2021 às 14:10 | Atualizado em: 29/01/2021 às 15:21

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informou hoje (29) que prefeito do Amazonas que falhou na administração da primeira etapa de vacinação contra o coronavírus (covid) vai ser multado. O valor dessa punição vai ser definido em sessão do próximo dia 2, terça-feira.

A principal falha detectada diz respeito à falta de transparência do prefeito sobre os dados da vacinação. Por exemplo, a suspeita sobre a burla aos grupos prioritários pelos chamados “fura-filas“.

Até esta sexta, só nove das 62 prefeituras do Amazonas haviam informados os dados ao TCE. São elas de Manaus, Guajará, Silves, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Novo Aripuanã, Jutaí e Uarini.

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Na mira do Ministério Público

Além da punição, que deve recair sobre as finanças pessoais do prefeito infrator, seu nome vai ser denunciado pelo TCE aos Ministério Público, o Federal (MPF) e do Amazonas (MP-AM). 

Os presidentes de câmaras municipais também serão alertados pelo tribunal para que cumpram a obrigação constitucional de fiscalizar os atos dos prefeitos.

De acordo com o presidente do TCE, Mário de Mello, o órgão cumpre assim sua atribuição de fiscalizar as contas e os gestores do dinheiro público.

“O TCE está com uma lupa no processo de imunização contra covid-19 no Amazonas para garantir que a população seja vacinada e que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam integralmente cumpridos”.

Conforme Mello, o tribunal foi informado pelo Governo do Estado, via Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que o Amazonas recebeu até o dia 25, do Ministério da Saúde, 459.420 doses. Dessas, 282.320 doses da Coronavac, do instituto Butantan, e 132.500 da Oxford, da Astrazeneca.
Além desse volume, mais 44.600 doses da vacina do Butantan. 

Segundo o TCE, outras obrigações ligadas à transparência são impostas aos prefeitos, como a divulgação diária dos vacinados.

Foto: Ruan Souza/ Semcom