Com a suspensão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação sobre a venda de refinarias e ativos da Petrobras, partidos de oposição ao governo Bolsonaro, centrais sindicais e entidades de trabalhadores de estatais e empresa públicas vão intensificar a campanha “Petrobras Fica”.
A suspensão das privatizações foi uma das bandeiras do Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos, ocorrido no dia 7 Setembro, convocado pelas centrais sindicais e organizações sociais.
No início desta semana, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento para ser retomado no próximo dia 30 de setembro.
A reclamação do Congresso Nacional vinha sendo julgada desde sexta, 18, e já havia recebido três votos desfavoráveis à Petrobras: do relator Edson Fachin e dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Manobra O Senado e o Congresso argumentam que a Petrobras está criando subsidiárias para vender oito refinarias e assim burlar a necessidade de autorização legislativa.
Em 2019, STF autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem esse aval do Legislativo.
Mas a regra não se estende à privatização da empresa. No entendimento do Senado, é o que está ocorrendo com a venda das refinarias.
Os partidos e os movimentos sociais contrários à privatização de refinarias e polos ativos da Petrobras argumentam que essa decisão implicaria em uma redução da presença da empresa em alguns estados.
Refinaria de Manaus É o caso da venda do Polo de Urucu e da Refinaria de Manaus, no Amazonas, e do Polo Industrial de Guamaré e campos onshore (em terra firme) no Rio Grande do Norte.
Urucu está em processo de “liquidação” Em junho deste ano, a Petrobras anunciou que vai vender todos os seus campos de petróleo na bacia do rio Solimões, no Amazonas.
São sete concessões de produção terrestres que ficam nos municípios de Tefé e Coari.
Como justificativa para venda dos campos do Amazonas, a Petrobras disse se tratar de uma estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação de capital. Ou seja, a estatal não tem mais interesse econômico na exploração de petróleo e gás natural em terras amazonenses.
A meta da estatal petrolífera é que novas empresas assumam a operação de campos de produção de petróleo e gás assim como o escoamento dessa produção nas respectivas bacias, por exemplo oleodutos e gasodutos, unidades de processamento e terminais.
As intenções do governo federal O governo apoia a iniciativa. O planejamento dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia está alinhado com o plano da Petrobras de liquidar ativos que representem a criação de polos de produção, movimentação e comercialização com novos agentes econômicos.
Esta semana, três grupos empresariais apresentaram propostas pela refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que levaram a Petrobras a abrir uma nova rodada de negociações.
A companhia oferta nove unidades de refino. A mais recente, é a refinaria Clara Camarão, incluída na venda do polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Atualmente, negocia a venda da Rlam (Bahia) com o fundo Mubadala, que apresentou a melhor proposta.
A Petrobras também anunciou a venda do controle da Gaspetro. É uma subsidiária que tem participação em 22 distribuidoras de gás natural de norte a sul do país.
Atualmente, a estatal detém 51% das ações da empresa. Dessas ações, 49% restantes foram repassados à multinacional japonesa Mitsui, em uma negociação em 2015.
A medida está sendo questionada na Justiça por parlamentares do PT.
Ação unitária contra as privatizações O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, diz que é urgente uma ação unitária para frear o agressivo processo de privatizações em curso nos Sistemas Petrobras e Eletrobras, entre outros que ameaçam o patrimônio do povo brasileiro.
“No caso da Petrobras e suas subsidiárias, estamos diante da destruição do seu caráter nacional, com a gestão bolsonarista atuando para apequenar a empresa, concentrando as atividades apenas no eixo Rio/São Paulo”, alertou Deyvid Bacelar.
Segundo ele, do ponto de vista macroeconômico, o país está perdendo a mola mestra do seu desenvolvimento nos últimos 65 anos. Isso ocorre, sustenta, porque esta gestão está reduzindo a Petrobras a uma empresa focada basicamente na produção de petróleo no pré-sal e exportação de óleo cru.
Foto: Reprodução/Petrobras
