Procurador-geral da República pede ao STF para “aliviar” Bolsonaro
Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar ações do PDT e da CUT que pediam para determinar medidas mais eficazes do governo no combate à pandemia
Diamantino Junior
Publicado em: 28/04/2021 às 08:51 | Atualizado em: 28/04/2021 às 08:52
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar ações do PDT e da CUT que pediam para determinar medidas mais eficazes do governo no combate à pandemia, como a decretação de um lockdown nacional.
O partido e a central sindical apontam omissão do governo federal no enfrentamento da covid — o que é objeto de investigação da CPI aberta no Congresso.
O procurador-geral afirmou que não cabe ao Judiciário tomar a frente do Executivo na crise sanitária e que os estados e municípios já adotam medidas sanitárias para conter a disseminação do coronavírus.
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“A realidade diferenciada de cada ente federativo e a rapidez com que se alteram as necessidades regionais, a demandar restrições ora mais severas, ora mais brandas, sugerem a inadequação de se impor de modo apriorístico e padronizado determinadas ações de enfrentamento, em escala nacional”, afirmou no parecer.
As ações têm como relatores no STF os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República