Programas de governo dos presidenciáveis ignoram ZFM

Embora defendida e comentada positivamente pelos candidatos a presidente da República, a Zona Franca de Manaus (ZFM) não consta de nenhum dos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao contrário, a maioria deles fala em acabar ou reduzir ao máximo os incentivos fiscais, principal atrativo das indústrias que decidem produzir no polo industrial do Amazonas.

O projeto nacional de desenvolvimento, do candidato Ciro Gomes (PDT), afirma que, para retomar o crescimento de forma economicamente sustentável e financiar políticas públicas, mantendo o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas, será preciso fazer redução de subsídios e incentivos fiscais em 20% logo no primeiro ano de governo. Isso, por seus cálculos, é aproximadamente R$ 70 bilhões de redução de despesas.

Ciro promete ainda alterar a composição da carga tributária no país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução da tributação sobre a produção-consumo e a elevação da tributação sobre a venda e a renda.

Em relação aos impostos, que encarece a produção e o consumo, o presidenciável propõe a junção de cinco deles: ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins em um único imposto. Três deles estão na cesta tributária da ZFM.

Mas, o pedetista já veio a público defender o modelo econômico-industrial da ZFM.

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Em palestra na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ainda pré-candidato, ele declarou: “A Zona Franca de Manaus tem que ser preservada e o que nós precisamos fazer em relação a ela é criar um conjunto de incentivos adicionais para verticalizar e interiorizar o adensamento e agregação de valor nela, porque, ao longo do tempo, nós praticamente abandonamos, o governo brasileiro abandonou esse esforço”.

Recentemente, na convenção do PDT em Manaus, ele comentou sobre os decretos de Jair Bolsonaro que reduziram 35% do IPI cobrado sobre produtos fabricados dentro e fora da ZFM.

“Praticamente todos os insumos vêm de fora e praticamente todo o mercado do produto produzido aqui é de fora. Se não compensar com tratamento creditício, tributário, de logística, vão destruir uma produção que o Brasil não pode abrir mão de fazer”, disse.

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Programa de Lula

As “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, do candidato Lula da Silva (PT), também não traz nenhuma linha sobre a Zona Franca de Manaus, embora o petista venha se manifestando reiteradas vezes a favor do modelo.

No entanto, Lula promete simplificar impostos na reforma tributária, desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.

Mesmo dizendo que vai combater as desigualdades regionais, fortalecendo o desenvolvimento das regiões e estimulando novas experiências de cooperação e organização territorial, o programa do governo Lula passa ao largo da ZFM, grande indutora dessa política na região amazônica.

Intocável

Mas, de todos os candidatos ao Palácio do Planalto, Lula é o que mais tem falado e defendido a política industrial do Amazonas e de toda a região Norte.

“A Zona Franca de Manaus tem que ser tratada de forma especial. Vai ficar do jeito que estava para que a gente possa atrair mais empresas, gerar mais empregos e melhorar a vida do povo do Amazonas”.

Lula prorrogou os benefícios da ZFM, por dez anos, em 2003, A ex-presidente Dilma Roussef, em 2013, fez nova prorrogação, agora por 50 anos, com prazo até 2073.

“Ele [Bolsonaro] quer destruir a Zona Franca de Manaus, uma demonstração de que esse cidadão não conhece o Brasil. Ele não sabe a importância da Zona Franca de Manaus para a sobrevivência do povo desse Estado”, disse Lula em recente entrevista à rádio Difusora do Amazonlas.

Redução de tributos

O programa de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) também ignora solenemente o polo industrial de Manaus, que está entre os maiores PIB do país.

Aliás, as diretrizes bolsonaristas, que focam na “liberdade econômica”, reforçam as medidas que têm tomado contra a ZFM, como os decretos de redução do IPI.

Afirma que governo federal tem auxiliado na redução e simplificação de impostos, como os impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o que proporciona uma margem de folga para o empresário.

“Essa redução de tributos, pelo governo Bolsonaro, possível devido à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, está proporcionando ao cidadão brasileiro benefícios como a redução das contas de energia elétrica e de telefonia celular, do preço da gasolina e do acesso a bens de consumo, como uma geladeira”, diz trecho do programa.

“Nossa zona franca”

Mas, Bolsonaro não se faz de rogado. Mesmo atacando a Zona Franca de Manaus desde que assumiu o governo, em 2019, com decretos, portarias e medidas provisórias mexendo, alterando, reduzindo as alíquotas dos impostos, o presidente diz defender o modelo.

No último dia 4 de agosto, em sua live semana, ele disse o seguinte: “Reduzimos o IPI de vários produtos no Brasil. A nossa Zona Franca de Manaus está faturando cada vez mais. Pedi que o coronel Menezes (candidato ao Senado pelo PL-AM) me desse a quantidade de motocicletas montadas ou fabricadas na Zona Franca de Manaus para mostrar que o emprego tem aumentado no Brasil todo e na Zona Franca de Manaus. O governo, como todo, está fazendo sua parte”.

Bolsonaro ainda rebateu críticas de que estaria atacando a Zona Franca. “Obviamente, tem sempre o que criticar. Ah, ele está atacando a Zona Franca de Manaus. Atacando o quê? Eu respondo as pessoas mostrando os números da ZFM”, disse o presidente da República.

Renúcia eficiente

Dos nove candidatos à Presidência da República, somente a senadora Simone Tebet (MDB) ainda não registrou o programa de governo no TSE. Mas, ela já se pronunciou favoravelmente à ZFM.

Em recente entrevista à Globo News, Tebet disse que, caso seja eleita, não vai acabar com os incentivos fiscais que mantêm a Zona Franca de Manaus. Para ela, dos R$ 340 bilhões de renúncias que o Brasil oferece anualmente, os 8% da ZFM são os mais eficientes para geração de emprego. Além disso, acrescentou, “é uma forma de proteger a Amazônia”.

Na Confederação Nacional da Industria (CNI), Simone Tebet declarou: Comprometo-me em fazer a reforma tributária nos primeiros seis meses de governo. Conheço e atuo nessa área há mais de 20 anos. Ela está pronta. Não é ideal, mas é boa. Ela desburocratiza, unifica os impostos e tributa menos o consumo”.

Os programas de governo dos demais candidatos – Felipe D’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) também não citaram a Zona Franca de Manaus.

Simplificação de tributos

Por outro lado, Felipe D’Avila prometeu simplificar a tributação e disse que, por conta de sua fragmentação e do excesso de benefícios fiscais, o sistema tributário brasileiro é não apenas ineficiente, mas também injusto.

“A lógica do nosso plano prevê a substituição de tributos ultrapassados por um imposto sobre valor agregado (IVA), bem como a uniformização das regras de tributação da renda e a alteração das regras de tributação de folha de pagamento, com foco na formalização.

Assim, será possível eliminar as principais distorções do sistema brasileiro e, ao mesmo tempo, revisar os regimes simplificados de tributação de modo a torná-los mais eficientes e justos.

Já Pablo Marçal (Pros), que detalhou o programa por região, ao tratar do Norte destacou: dar maior incentivo na implementação de projetos econômicos para o aumento da extração, beneficiamento e exportação de riquezas naturais.

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Foto: Reprodução