O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha (foto), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais.
A proposta, entregue nesta quarta-feira, dia 6, prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados, entre eles o Amazonas, e 80% do território brasileiro. A carga de trabalho é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.
O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos.
Ficam transformados vinte cargos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região em dezoito cargos de juiz de tribunal regional federal vinculados ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, diz o parágrafo único do art. 2º do projeto de lei nº 5919.
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De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus.
Maia Favorável
Rodrigo Maia considerou o projeto “justo e legítimo” e ressaltou a necessidade de compreensão e harmonia entre os poderes.
“Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta”, afirmou o presidente da Câmara.
Por que Minas?
A escolha de Minas Gerais como a sede do novo TRF ocorrre porque quase 40% dos processos atualmente em trâmite no TRF1 são oriundos da Justiça Federal naquele estado.
Além disso, Minas é o segundo maior estado do país em população, com mais de 21 milhões de habitantes – em primeiro lugar está São Paulo, que é abrangido pelo TRF3, com 45 milhões.
Foto: Agência Brasil
