Projeto popular contra regalias para ex-presidentes avança no Senado

Com apoio de mais de 20 mil assinaturas, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH/foto) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. Com isso, o pedido pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Com isso, a concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados.

A ideia de acabar com os benefícios dados aos políticos que já não exercem mais cargos eletivos foi apresentada por um pernambucano no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas – o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa.

Por isso, foi levada à CDH em julho do ano passado.

Só neste ano, porém, começou a tramitar sob a relatoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que até ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.

O parecer de Girão determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

O argumento é que a medida permitirá que “sejam economizados recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”.

Desigualdades

Afinal, explica o relatório, o Brasil enfrenta restrições orçamentárias, os demais trabalhadores não dispõem de regalias semelhantes e a concessão de benefícios como pensões especiais para ex-governadores já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Por isso, mesmo atingindo os senadores, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Agora, portanto, pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição caso seja subscrito por 27 senadores – o correspondente a 1/3 do Senado e é o necessário para que uma PEC seja protocolada na Casa. E a comissão está confiante de que o projeto terá o apoio necessário para tramitar como uma emenda constitucional, pois já recebeu a assinatura de 20 senadores.

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