Da Redação
O professor de Direito Eleitoral e analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Leland Barroso declarou nesta quinta-feira, dia 9, que a troca de ofensas nas campanhas eleitorais, por parte de simpatizantes de candidatos e dos próprios candidatos, expõe a falta de conteúdo e a baixa capacidade para debater temas relevantes para a sociedade.
“Todo mundo se acha no direito de ofender todo mundo. Não apenas de criticar, mas de partir para a ofensa pessoal. Quando faltam argumentos científicos, quando não tenho como debater racionalmente argumentos, parto para o ataque contra a pessoa”, declarou o professor.
A análise de Leland Barroso ocorreu durante a sua exposição no debate sobre “Direito de resposta em tempos de ofensas livres” no 1º Encontro de Eleitoralistas do Norte, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AM e a Escolha Judiciária Eleitoral.
“Discutimos dogmas e não ciência. A ofensa vem da falta de argumentos científicos e racionais. Falo neste contexto e sou aplaudido”, argumentou Leland Barroso.
O professor universitário disse o contrato social e as leis passaram a existir justamente para mediar conflitos ofensivos verbais e físicos entre os homens e mulheres.
“Com a ausência do estado e da sociedade, prevalecia a lei do mais forte. O homem lobo do homem. Por medo da morte, o homem estabelece o contrato social”, disse.
Com o organização do estado de direito, o homem estabelece formas para que o Estado o defenda, diz Leland e, caso ele reaja à uma ofensa ou agressão diretamente também quebra as regras como o ofensor.
Leland Barroso afirma que esse mesmo princípio é usado no direito eleitoral para analisar os abusos nas campanhas durante as eleições. “É a justiça eleitoral que vai autorizar a responder a ofensa”, disse.
Para ele, o efeito das ofensas é devastador numa campanha. O professor diz que calúnias e difamações deveriam ser compreendidos como uma forma de quebra do contrato e o candidato ofensor deveria perder o registro de candidatura quando adotasse posturas como essas.
“Máquinas de fakes news”
O procurador eleitoral Rafael Silva Rocha destacou que nas eleições atuais a sociedade convive com o fenômeno das fakes news e que as mesmas podem afundar campanhas, caso não sejam combatidas.
Rafael Rocha alertou para a garantia do direito de expressão, mas também a busca pela responsabilização de agentes de propagação de notícias sabidamente inverídicas.
“A regra é a liberdade de expressão e a responsabilidade. Notícias c omprovadamente falsas têm p otencial para desequilibrar o processo eleitoral”, disse.
O procurador sugeriu que antes de compartilhar informações recebidas nas redes sociais é melhor checar a veracidade da mesma em sites jornalísticos confiáveis.
Ele também recomendou que as pessoas sempre desconfiem de títulos sensacionalistas e alarmantes, publicações com erros de português e de “correntes” que pedem compartilhamentos urgentes de informações. Outra modalidade de fake news , segundo o procurador, é usar notícia verdadeira deturpada.
O procurador citou como exemplo matérias publicadas anos atrás e trazidas ao momento atual como se fossem notícias deste tempo. “Há máquinas de notícias falsas criadas para derreter candidaturas”, alertou.
“Ofensas atingem sociedade”
O juiz Paulo Feitoza destacou que a justiça eleitoral tem trâmites mais acelerados em função do curto período de campanha, considerando tempo que questões de direito de resposta tramitam na justiça comum.
“Não é um candidato que ofende o outro. Ele o fende toda a sociedade. Continuamos com ideia de direito de resposta de dois mil anos atrás. Esse é um c rime contra a nossa honra. Volto a dizer. Ceder o tempo da ofensa a outro (no horário eleitoral). Não sou economista. Nunca fui bom calculista. A propaganda gratuita é paga com o dinheiro do contribuinte”, declarou o juiz.
O magistrado disse que um candidato que usa a ofensa como plataforma de campanha dá mostras do tipo de mandato que tem capacidade de exercer, caso eleito.
“Quem faz propaganda para desqualificar o adversário, o que vai fazer quem quando tiver a imunidade parlamentar ao seu dispor?”, questionou.
Liberdade de expressão é garantia
A advogada Maria Benigno, em sua exposição, lembrou de ações judiciais que interferiram na publicação da mídia local e tiveram repercussão em campanhas eleitorais. Um caso citado no debate foi o direito de resposta concedido na capa do jornal A Crítica no dia da votação em 2016.
A advogada defendeu que abusos sejam combatidos e punidos. Maria Benigno disse que o direito à liberdade de expressão deve ser respeitado.
As palestras seguem até esta sexta-feira, dia 10, à tarde.
Confira a programação:
