O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, voltou a criticar, nesta segunda-feira (18), os efeitos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. O redução do imposto causa efeito negativo na lei de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), e vigora desde 25 de fevereiro. “Não fui eleito para bajular governos”, disse.
O “golpe” contra a ZFM, conforme dizem congressistas da bancada amazonense e empresários, foi confirmado na quinta-feira, dia 14, com a decretação, à noite, do novo decreto, o de nº 11.047, que vigora a partir de 1º de maio.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o novo decreto não prejudica a ZFM.
Análise de economistas com base no IPCA -Índice de Preços ao Consumidor, e demais indicadores revelam que o decreto que reduziu em 25% o IPI não se refletiu em diminuição dos preços dos carros e eletrodomésticos. Ou seja, bens como geladeira, máquina de lavar, fogão e carros continuaram subindo de preços nos dois últimos meses, pressionando a inflação.
Afirmam ainda os economistas que redução do IPI se dilui na cadeia e não chegou ao consumidor porque os preços dos combustíveis e matérias-primas seguem pressionando os custos.
Diante dessa avaliação, Marcelo Ramos reagiu: “Com essa quebra de acordo pelo governo federal de excluir os itens produzidos na Zona Franca de Manaus do decreto, não nos restou alternativa senão recorrer à Justiça. É uma luta que deve unir a todos: pelo direito dos amazonenses de sustentar suas famílias com o suor do seu trabalho. Não fui eleito para bajular governos, mas sim para defender os interesses do meu estado e dessa missão não me desviarei”.
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No dia seguinte à publicação que tornou permanente o decreto do IPI, Ramos protocolou no Ministério Público Eleitoral representação contra o presidente por prática de conduta vedada ao conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.
“Na calada da noite, em pleno feriado, o governo, numa canetada, ignorando os interesses do Amazonas, fere de morte os 500 mil empregos diretos e indiretos da ZFM e reduz drasticamente a receita do estado e dos municípios, que tem no ICMS 90% da sua arrecadação, com o que que paga o custeio dos hospitais e escolas, servidores, e leva o asfalto e dignidade aos que mais precisam da assistência social”, afirmou Ramos.
Entenda o caso
No dia 25 de fevereiro o governo federal publicou um decreto que reduziu em 25% o IPI com o argumento de que buscava baixar os preços dos carros e eletrodomésticos.
Mesmo após reunir e se comprometer com autoridades do Amazonas de que publicaria nova medida, protegendo apenas do itens produzidos na Zona Franca de Manaus, o governo primeiro prorrogou o decreto e, na última quinta-feira 14, o tornou permanente.
Marcelo Ramos argumenta que por causa da ZFM não produzir carros e eletrodomésticos não é contra a redução de tributos a estes itens.
“Não queríamos partir para tentar sustar o decreto inteiro. Mas, diante do compromisso não cumprido pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, que não protegeram a ZFM, seguirei lutando para forçar o governo a salvaguardar a economia e os empregos do Amazonas”, finalizou.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
