Raquel Dodge pede ao STF para derrubar voto eletrônico obrigatório

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou, nesta segunda-feira (5), com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro.

Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora.

A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados.

O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.

“As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica.  A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse, nesta terça (6), no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado