O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou na quarta-feira, 26/10, em solenidade realizada na sede da prefeitura, seis projetos de lei que fixam os índices de reajustes salariais para os servidores de categorias específicas lotados nas secretarias municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed) e Finanças (Semef), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).
Todas essas categorias receberão, em suas respectivas datas-bases, 3% de reajuste salarial relativo ao ano de 2018 e correções da data-base de 2017, que variam de 3,98% a 6,58%, a partir de janeiro.
Com isso, esses servidores terão reajustes, em 2018, que variam de 6,98% a 9,58%.
O prefeito anunciou, ainda, que já está em estudo na Casa Civil, PGM e Semef a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para fixação de data-base e correções para todas as categorias não específicas, completado o quadro de servidores municipais.
“Não acredito em jeitinho, abono, quebra galho. Eu acredito em plano de carreira. Hoje estamos entregando ao presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto, seis projetos de lei com os reajustes e correções de 2017 e 2018. E já estamos trabalhando para dar aos servidores não específicos o seu próprio plano de cargos e salários com a fixação da data-base”, ressaltou o prefeito.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, não foi possível dar os reajustes nas datas-bases em 2017 por tratar-se de um momento de recuperação da economia.
“Mas, estamos com as finanças organizadas e as correções podem ser feitas, e sem ultrapassar os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O presidente da Câmara recebeu as mensagens encaminhando as propostas e afirmou que até o final de novembro os vereadores deverão aprová-las em plenário.
“É uma matéria positiva e não teremos problemas em aprová-la”, garantiu o vereador.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito esclareceu que as projeções inflacionárias projetadas para dezembro deste ano e para os primeiros cinco meses de 2018 – quando ocorrem as datas-bases dessas categorias específicas – se apresentam em variáveis que vão de 2,60% a 3,25%, ficando uma estimativa média de 3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: Semcom
Foto: Mário Oliveira/Semcom
