Por Iram Alfaia , de Brasília
Em entrevista ao Valor Econômico nesta quarta-feira, dia 18, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, diz que há uma agenda oculta nas propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional para extinguir a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Com a unificação de todos os impostos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a base das principais propostas em andamento, Everardo Maciel, diz que alguns setores vão ganhar e outros vão perder como é o caso da ZFM.
Mesmo o modelo ganhando o status de excepcionalidade nas propostas, o ex-secretário diz que haverá perdas pela falta de regras claras. Extingue-se tributos sobre os quais as indústrias locais são isentas ou beneficiadas com geração de crédito, mas não se sabe qual será a alíquota praticada pelo IVA nas transações locais. Para ele, o que está claro é que os bancos serão os maiores beneficiados.
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No primeiro semestre deste ano, o governo arrecadou de PIS e Confins sobre a receita deles a bagatela de R$ 12 bilhões. Com o fim desses impostos, essa conta deverá ser paga por outro setor.
“Essa conta será paga por alguém. Quem pensa que ganha é quem tem alíquota de IPI muito alta, mas ele pode perder com o imposto seletivo. O que pode estar como agenda oculta disso? Extinguir a Zona Franca deManaus”, disse. Prosseguiu: “Ou então não tem nexo. Eu tenho críticas à ZonaFranca. Mas se pretende extinguir, que se diga abertamente. O que vai dizer aos milhares de desempregados da Zona Franca de Manaus? Que acabou e aquilo é apenas uma fantasia?”
Everardo diz que tem suas discordâncias em relação ao modelo, mas ressalta que o remédio não é extingui-lo. “Por que não se fala das alíquotas por setores nessas propostas? Por que não se discute a repercussão sobre os preços e quem é alcançado por ela? Por que não se diz com precisão quem são os beneficiários da proposta?”, desafiou.
Incentivos fiscais
Durante a realização do seminário “A importância da ZonaFranca de Manaus para o crescimento do país”, realizado pelo Correio Braziliense e pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), no dia 04 de abril deste ano, Everardo Maciel propôs discutir os incentivos fiscais “sem preconceitos”. “Os incentivos fiscais existem e existirão. Existem nos Estados Unidos, na China, em Luxemburgo, na Bélgica”, exemplificou.
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No entanto, Maciel deixou três recomendações para essa discussão. A primeira é a discussão do tema com olhar para a redução das desigualdades sociais na região. “Ainda não há sinais da superação da desigualdade de renda”, alertou.
Ele ainda defendeu a criação de um vínculo entre os incentivos fiscais e a sustentabilidade da produção. “Precisa buscar um outro vínculo. A legislação instituiu a política nacional do meio ambiente (…) A Zona Franca de Manaus precisa de uma nova roupagem. Eu olho para inovação, startups nessa área. Por que não pensar na Zona Franca de Manaus como um Vale do Silício brasileiro?”, disse.
Na ocasião, ele já demonstrou preocupação com uma reforma tributária dissociada dos avanços tecnológicos e das novas relações de produção.“Eu me preocupo com essas ondas reformistas que assumem caráter aventureiro. Tem que tratar a tributação do futuro. Nossa discussão é do século passado. Hoje, temos produção em rede, não em cadeia. Estamos fazendo um discurso em cima de um imposto obsoleto e isso repercute na Zona Franca deManaus”, criticou.
Foto: Agência Brasil
