Refis do Amazonas desconta até 95% da dívida tributária
IPVA, ICMS e ITCMD são contemplados no programa. Parcelamentos chegam até 60 vezes
Publicado em: 10/12/2020 às 20:48 | Atualizado em: 10/12/2020 às 20:48
Contribuintes do Amazonas com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao programa de remissão fiscal emergencial, o refis, e obter descontos de até 95% do valor e parcelamento de até 60 vezes.
Isso foi o que anunciou hoje (10) a Secretaria de Fazenda do Governo do Estado, a Sefaz. O programa começou no dia 3 e vai até fevereiro. Os impostos envolvidos são IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições.
Conforme a secretaria, hoje são mais de 1 milhão de débitos, causados por cerca de 355 mil devedores.
Só sobre o ICMS, a dívida é de R$ 4,02 bilhões. Em seguida vem o IPVA (propriedade de veículos), cuja dívida é de R$ 192,8 milhões. O menor volume é no ITCMD (transmissão causa mortis e doação), com R$ 16,33 milhões.
De acordo com o secretário Alex Del Giglio, a expectativa de arrecadação com o refis está entre R$ 10 e 15 milhões, mas os valores podem aumentar de acordo com a adesão dos contribuintes.
“Alguns contribuintes grandes sinalizaram para a gente que têm interesse em participar do programa. Se isso realmente se concretizar a gente pode atingir talvez cifras de R$ 40, R$ 50 milhões ou até mais”.
Dívida ativa
Entre os impostos contemplados pelo refis, os débitos inscritos na dívida ativa do estado somam 711 mil, com 227 mil devedores e um total de R$ 7,7 bilhões.
“Essa dívida ativa é arrecadada pela Procuradoria-Geral do Estado, então, normalmente, o primeiro passo é se dirigir à procuradoria”, disse o procurador-geral Jorge Pinho.
O contribuinte pode entrar em contato com a PGE pelo WhastApp nos números (092) 99403-4980 e (092) 99401-0539; através dos telefones (092) 3649-3166; 3649-3172; 3233-7854; ou ainda pelo e-mail [email protected].
Pela primeira vez, o programa de recuperação fiscal conta com um site próprio, o http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp.
Além de aderir ao refis, o contribuinte pode acompanhar, em tempo real, o valor arrecadado com os pagamentos de impostos pelo programa.
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Foto: Divulgação/Secom