“MP da segunda chance” dá desconto de 70% a 1,9 milhão de devedores

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou hoje, dia 16, a medida provisória que chamou de “MP da segunda chance”, para incentivar a regularização de dívidas tributárias entre contribuintes e a União. A MP do Contribuinte Legal, segundo o governo, é uma alternativa mais eficiente e “fiscalmente justa” ao Refis , atual programa de […]

Alvará pode ser pago com desconto até o dia 5 de junho

Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, têm até a próxima quarta-feira, 5, para quitar sua taxa 2019 em cota única com o desconto de 10%. Caso prefira, o contribuinte tem a opção de pagamento parcelado no carnê em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a uma […]

Decreto de Temer encerra desconto na energia para agricultores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta para cancelar o decreto que reduz, gradualmente, descontos na tarifa de energia para produtores rurais. Os subsídios acabariam em cinco anos, de acordo com o Decreto 9.642/18, e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico. As informações são […]

Renegociação de dívidas rurais com o Banco da Amazônia se encerra em 60 dias

Produtores rurais inadimplentes da Região Amazônica possuem até 29 de dezembro de 2017 para renegociarem suas dívidas. Essa renegociação foi aberta pela Lei 13.340 desde setembro do ano passado a qual permite recalcular as dívidas ou liquidá-las com concessão de rebates que podem chegar a  85% de desconto. Para o agricultor familiar Reinaldo Martins, residente […]

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