O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou nesta quinta-feira (2) o programa Dívida Zero para a regularização fiscal de milhares de contribuintes, pessoas físicas e empresas, em débito com tributos como, por exemplo, IPTU e ISS.
Almeida disse que o Dívida Zero segue o mesmo modelo do programa de transação tributária, lançado em 2023, para incentivar os contribuintes devedores a resolverem os débitos junto à prefeitura.
“A transação tributária substitui o refis, geralmente o refis era feito sempre no final de cada ano. Agora nós abrimos a transação tributária, nós vamos ter um período de 60 dias, provavelmente prorrogável por mais 30 dias, então vamos ter 90 dias. Nos próximos 90 dias, aqueles devedores de ISS, de IPTU, de alvará, poderão fazer essa negociação, inclusive as pessoas que já estão com ações ajuizadas podem nos procurar, porque elas são passíveis também de negociação na transação tributária”.
A implantação do programa, realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), prevê negociação de todos os débitos inscritos em dívida ativa. Além de IPTU e ISS, também multas por infração à legislação tributária e taxas de verificação de funcionamento e de localização.
Leia mais
Conforme a prefeitura, os contribuintes poderão quitar as dívidas com descontos que vão de 60 até 100% nos juros e multas.
Ademais, poderão parcelar o valor principal em até 60 meses.
“O programa vem para incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos de difícil recuperação, que tanto para o município quanto para o contribuinte são difíceis de recuperar, porque ele fica com nome sujo, fica com restrições. Então, nós estamos dando essa oportunidade para que ele se regularize com a prefeitura e volte a ter a sua vida financeira, a sua vida de crédito regularizada, e nesse passo também incrementa a arrecadação da prefeitura com valores que não se esperariam receber a curto prazo”, disse o procurador-geral Rafael Bertazzo.
De acordo com a PGM, a adesão ao programa já pode ser realizada, e segue até 31 de julho deste ano, de forma on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024 ), mediante um breve cadastro, ou presencialmente na sede do Manaus Atende, à avenida Japurá, no centro, zona Sul.
Foto: João Viana/Semcom
