IPTU: Justiça autoriza prefeitura a manter valores reajustados
Defensoria Pública havia pedido suspensão por considerar o aumento do imposto irregular
Mariane Veiga
Publicado em: 10/04/2023 às 21:16 | Atualizado em: 11/04/2023 às 21:51
Decisão da juíza da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Ana Maria Diógenes, considerou válida a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Manaus.
O tributo estava sendo questionado pela Defensoria Pública, após um reajuste promovido pela prefeitura.
De acordo com o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, a decisão confirma a legitimidade da atualização realizada pela gestão municipal em sua base de dados, que aconteceu após um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade.
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A atualização de dados que implicou em novos valores do IPTU alcançou mais de 320 mil imóveis da capital, segundo a prefeitura.
Desse total, também foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura.
Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos.
No entanto, segundo a prefeitura, 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.
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Foto: Divulgação/Semcom