Refis estadual para empresas pode sair ainda em 2018

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) , Alfredo Paes, disse que que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar a situação de empresas inadimplentes. “Um levantamento mostrou que mais de cem empresas no Estado não podem usufruir de incentivos porque […]

28/02/2018 17:07

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) , Alfredo Paes, disse que que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar a situação de empresas inadimplentes.

“Um levantamento mostrou que mais de cem empresas no Estado não podem usufruir de incentivos porque estão inadimplentes. Diante disso, o governador Amazonino Mendes determinou que a Sefaz realizasse um Refis. Nós conseguimos, no final do ano passado, autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazer um Refis abrangente que contemplasse os débitos com os impostos estaduais como ICMS, ITBI e IPVA, além dos fundos. Isso dará um novo fôlego para as empresas, consolidando suas atividades e gerando novos empregos”, destacou o titular da Sefaz. Paes representou o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião do do Codam, ocorrida nesta quarta-feira, dia 28.

O prazo para o Refis entrar em vigor ainda não está definido porque a Sefaz pretende realizar consulta junto aos órgãos competentes para verificar se a legislação permite a realização do programa em ano eleitoral.

Investimentos e empregos

A pauta da 172ª reunião do Codam que relacionava 26 projetos industriais com investimentos de R$ 823,5 milhões foi aprovada na íntegra pelos conselheiros, com destaques para o projeto Três Corações Alimentos para a fabricação de café torrado e moído com recursos de R$ 97 milhões. A Cal-Comp aprovou projeto para a fabricação de máquinas de registro de vendas no comércio com investimentos de R$ 54 milhões. A LG Eletronic teve autorização para fabricar caixa acústica de áudio digital com conexão sem fio com projeto no valor de R$ 1 milhão.

No ano passado, o Codam aprovou a instalação de 186 projetos industriais que somaram investimentos de R$ 7,2 bilhões e a criação de aproximadamente 9,5 empregos, no período de até três anos.

*Com informações e foto da Secom.