Reforma fiscal poupa setor de bebidas da ZFM, mas atinge Sudam e Sudene

O relator do projeto de reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nesta terça-feira (13) o seu parecer aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados.

E para reduzir o imposto de renda das empresas (IRPJ) de 25% para 12,5% e taxar dividendos de capitais em 20%, Sabino anunciou o corte de benefícios fiscais para alguns setores da economia que afetam cerca de 20 mil empresas no Brasil.

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“Vamos tirar benefícios de poucas empresas para beneficiar linearmente a todas, inclusive as que perderão benefícios”, declarou o relator.

Celso Sabino disse que estão previstos cortes em subsídios nos setores químico, farmacêutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves.

Havia a expectativa de que os setores de bebidas não alcoólicas (concentrados) e informática, que têm no polo industrial de Manaus suas maiores presenças, também seriam atingidos pelos cortes de incentivos fiscais.

Essa intenção de “tesourar” subsídios principalmente das grandes indústrias de bebidas (Ambev e Coca-Cola) foi manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia que entregou a fase 2 do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Mas, em consulta tanto às entidades empresariais e a membros da bancada parlamentar do Amazonas, há uma percepção inicial de que o relatório do tucano paraense não mexe com a Zona Franca de Manaus, pelo menos por enquanto. 

“A ameaça seria cortar os incentivos dos concentrados. Até agora, não mexeram nesses incentivos”, informou o presidente da Eletros, Jorge Nascimento.

A mesma observação foi feita pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos: “Tudo indica que não mexeram nada de ZFM”, declarou.

Ataques à Sudam e Sudene

Embora a proposta apresentada pelo deputado Celso Sabino não traga reflexos diretos especialmente o corte de subsídios ao setor de concentrados, a redução de alíquota pode, sim, prejudicar as indústrias do Norte e Nordeste.

Na avaliação do representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), em Brasília, Saleh Hamdeh, reduzir o IRPJ de 15% para 2,5% vai afetar as vantagens oferecidas pela Sudam e Sudene – Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e Nordeste, respectivamente.

Nesse caso, o impacto ocorrerá na instalação de empreendimentos no Norte e no Nordeste, uma vez que a base desses estímulos são a redução de 75% do pagamento de imposto de renda.

“Ao reduzir 75% de 15%, restam 3,75% a pagar no sistema atual, ou seja, a alíquota final 2,5%, com essa proposta, será menor do que se paga hoje com o incentivo”, explicou Saleh Hamdeh.

Cerne do projeto

Para o relator da reforma do imposto de renda, o cerne do projeto é mudar o espectro da tributação.

“Estamos reduzindo a carga de quem produz e compensando com a tributação dos lucros e dividendos”, argumenta o deputado Celso Sabino*

As mudanças trarão uma redução líquida de receitas para o governo de R$ 26,95 bilhões em 2022, segundo o relator. Para 2023, o impacto previsto é de R$ 30 bilhões a menos nas receitas.

“Nosso substitutivo prevê a redução da alíquota base do IRPJ de 15% para 2,5% beneficiando diretamente 1,1 milhão de empresas ativas optantes pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado”, disse ele em sua conta.

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Foto: Divulgação/A Voz da Indústria