Reforma tributária: Haddad diz a Lima que benefícios da ZFM estão seguros

O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a garantia de que a segurança jurídica da ZFM (Zona Franca de Manaus) está garantida na regulamentação da reforma tributária.

A afirmação saiu de reunião entre Haddad e Lima em Brasília, hoje (23/4).

Conforme o ministro, projetos de lei complementar para regulamentar a reforma serão enviados à Câmara dos Deputados amanhã.

“A gente veio tratar especificamente da parte que diz respeito à Zona Franca de Manaus e esses ajustes. Há o compromisso de que eles sejam efetivamente concretizados“, disse Lima.

De acordo com o governador, o interesse é que tanto os trabalhadores quanto os investidores tenham tranquilidade sobre a regulamentação.

No encontro com Haddad, da qual também participou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, Lima levou o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio.

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ZFM na regulamentação

O projeto a ser enviado ao Congresso inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na ZFM.

O Governo do Amazonas quer a quantificação e ajuste das alíquotas de referência para incluir o incentivo atual da ZFM no IBS e CBS.

Igualmente, quer que a fabricação de novos produtos com avanços tecnológicos tenha a mesma competitividade dos bens fabricados atualmente.

Por fim, Lima disse que dialoga frequentemente com a bancada do Amazonas no Congresso para alinhar objetivos na regulamentação da reforma tributária.

Confusão

O consultor tributário Thomaz Nogueira fez um alerta preocupante nesta terça-feira (16).

Em suas redes sociais, o ex-secretário estadual de fazenda (Sefaz) e ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa) chamou a atenção para as consequências do conflito político entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Nogueira disse que essa briga, entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que teve a “colher” do presidente Lula da Silva, e o presidente dos deputados pode prejudicar a regulamentação da reforma tributária neste primeiro semestre.

Em consequência disso, a querela também pode respingar no modelo ZFM (Zona Franca de Manaus). Isso porque a regulamentação da reforma tributária está diretamente ligada ao que foi aprovado e promulgado na emenda 132/2023, especialmente com relação ao modelo industrial e fiscal do Amazonas.

Chamem os bombeiros! Vai sobrar para a regulamentação da reforma tributária. A resposta torta do Lula sobre o imbróglio Lira x Padilha vai impactar os encaminhamentos. Lira, agora, quer controle total dos processos. Relatoria e até quais projetos serão priorizados. É preciso juízo. O tempo urge, escreveu Nogueira no X (antigo Twitter).

*Com informações da Secom.

Foto: Diego Peres/Secom