Reforma tributária: ‘Cide da ZFM é distorção’, diz governador de SP

Ao relator da reforma tributária, Tarcísio de Freitas também criticou incentivos de veículos para o Norte e Nordeste

07/12/2023 18:34

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

A poucos dias de a Câmara dos Deputados se debruçar sobre o novo texto da reforma tributária, aprovado no Senado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, resolveu se intrometer na conversa.

Ao procurar o relator da reforma, na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta quarta-feira (6), Freitas pediu que sejam revistos alguns pontos. Entre eles a cide (contribuição de intervenção no domínio econômico) da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A cide da zona franca, desculpa, é algo que traz uma ineficiência muito grande, não faz o menor sentido”, disse o governador paulista.

Além disso, Freitas também classificou como distorções os incentivos fiscais para a indústria automobilística do Nordeste.

O novo texto da reforma tributária foi aprovado pelo Senado em 8 de novembro deste ano. Prorrogou, até dezembro de 2032, incentivos fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às indústrias automobilísticas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Também cria uma cide para beneficiar a ZFM. No entanto, a contribuição foi pensada, discutida e aprovada no Senado, no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para garantir a competitividade dos produtores fabricados no Amazonas.

“De fato, o texto que veio do Senado traz algumas distorções que afrontam a indústria paulista”, reiterou o governador de São Paulo.

Na avaliação de políticos e especialistas, ouvidos pelo BNC Amazonas, Freitas não tem como intervir na votação que ocorrerá na Câmara antes do recesso. “Essa é só fala política”, comentaram as fontes.

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Sem distorções

Um dos membros da comissão especial da reforma tributária, na Câmara, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) disse que não há qualquer distorção como apontada pelo governador de São Paulo.

Segundo ele, a cide está vindo para fazer o papel que atualmente é feito pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.

“Atualmente, a ZFM é isenta de IPI. Com a criação da cide, teremos a proteção necessária para a Zona Franca na mesma magnitude que o IPI nos protege hoje. Portanto, o efeito sobre a indústria de São Paulo será o mesmo que o IPI tem hoje”, esclareceu o parlamentar.

Viés ambiental

Na análise de Adail Filho, cada vez mais é necessário que as autoridades entendam a necessidade de continuidade do modelo da Zona Franca de Manaus, não só pelo aspecto do desenvolvimento de uma região carente, afastada e com uma logística deficitária, mas também pelo viés ambiental.

“Cada vez mais os desastres ambientais e seus impactos negativos se farão presente em todos os lugares. Se o modelo Zona Franca de Manaus não for preservado, as consequências serão muito mais devastadoras e afetarão o sistema econômico no mundo todo, trazendo graves prejuízos e ameaçando a existência do ser humano, inclusive os cidadãos do Estado de São Paulo, que habitam o mesmo planeta que os amazonenses”, declarou o parlamentar amazonense.

Ataque contraditório

Por sua vez, o deputado Saullo Viana (União-AM), que também participou da comissão da reforma tributária, afirmou ser contraditório um ataque ao modelo partindo de um estado que fica na região que mais concentra incentivos fiscais do país.

“A desigualdade regional sempre foi a regra no nosso país. Estudo feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado aponta que mais de 60% das renúncias e benefícios fiscais estão concentrados nos estados do Sudeste e do Sul, justamente as regiões mais ricas do país. Isso, sim, é uma distorção”, afirmou Vianna.

O parlamentar amazonense observa que tanto o governador paulista quanto outros inimigos da ZFM não atacam esses incentivos fiscais.

“Muitos se negam a enxergar que a ZFM é uma política de desenvolvimento regional exitosa, com resultados incontestáveis na geração de empregos e na conservação ambiental”, afirmou.

Por fim, Vianna lembrou que o Brasil não pode virar as costas para uma região estratégica, onde vivem 6 milhões de brasileiros que precisam se alimentar e ter sua cidadania respeitada.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil