Os governadores vão buscar mudanças na tramitação do projeto da reforma tributária, pois divergem do projeto de lei complementar apresentado pelo governo Lula.
Dessa forma, eles apresentaram uma lista de nove pontos da regulamentação da reforma tributária em que não há consenso no projeto. A informação é da Folha de S.Paulo.
Segundo a publicação, o posicionamento foi feito no mesmo horário em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad entregava o projeto para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Nesse sentido, o movimento, que foi ofuscado no dia do envio do projeto, gerou um mal-estar na área econômica.
Embora convidados para acompanhar Haddad na entrega oficial da proposta a Lira e depois ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Representantes dos governadores preferiram não comparecer ao ato de entrega da proposta oficial feita por Haddad a Lira.
É que ele não transmitir a ideia de que os estados estariam validando todo o conteúdo do projeto.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) há muitos pontos divergentes, contrariando a posição sinalizada por Haddad, de que haveria um grande consenso com os governos.
Assim, a atuação dos estados gerou uma saia justa no Ministério da Fazenda, que esperava apoio na reta final após dois meses de trabalho, 330 reuniões para elaborar os projetos e 309 profissionais envolvidos.
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Lista Grupos de governadores divididos por regiões participaram de reuniões para acertar os ponteiros em torno dos pleitos.
Ao final, listaram os principais pontos em que vão buscar alteração, diz a nota oficial do Comsefaz.
Ainda que existam outros pontos que, pela brevidade da nota, deixaremos de expor, reiteramos o compromisso em participar ativamente do processo de discussão e construção da regulamentação da reforma tributária, contribuindo com propostas e sugestões que visem a aperfeiçoar o texto em tramitação “, diz a nota do Cmsefaz.
“Colocamos nessa nota questões que a gente quer discutir dentro do Congresso, que não foram no texto, mas que a gente considera importantes para os estados”, disse o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à Folha neste sábado (27).
Segundo Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, há temas muito sensíveis para os estados. “É legítimo. Temos que ter cuidado porque estamos tratando do nosso principal tributo”, afirmou.
Quando lhe foi perguntado sobre o motivo da ausência na entrega do projeto, o presidente do Consefaz respondeu:
Temos muita convergência, valorizamos muito a aprovação da reforma. Mas ainda há partes do texto que a gente quer discutir. A gente não avaliza o texto integralmente como foi enviado. Tem partes, tem questões que a gente quer discutir dentro do Congresso, de forma democrática .
Em suma, a lista dos pontos sem acordo apresenta os seguintes: transição federativa, tratamento das compras governamentais, fundo de combate à pobreza, fundo de ressarcimento de benefícios fiscais, ressarcimento de créditos acumulados do IBS, cashback, prestação de informações por instituições financeiras, substituição tributária e simples nacional.
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
