Reforma tributária: ZFM fora das exceções que podem elevar IVA

Ministério da Fazenda entregou hoje estudo ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga

08/08/2023 22:07

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As exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária, que devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, segundo estimativa do governo, deixam de fora a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Pela reforma, o IVA será dual: vai reunir cinco impostos hoje existentes em dois novos, um de competência federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Em entrevista à TV Globo, o secretário extraordinário da pasta para a reforma, Bernard Appy, adiantou que a pasta entregaria o estudo ao Senado com o custo das exceções abertas na reforma.

O estudo foi entregue hoje (8) pelo ministério da Fazenda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.

“Esses dados eventualmente poderão ser úteis para que o Congresso Nacional avalie o custo e o benefício de diferentes alternativas de tratamento favorecido, no âmbito da reforma da tributação do consumo”, diz o estudo.

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A alíquota total dos dois impostos sobre valor agregado (IVAs) que serão criados pela reforma podem variar de 25,45% a 27% no cenário em que o texto da Câmara é aprovado integralmente pelo Senado.

A variação se deve ao chamado “hiato de conformidade”, de 10% (número factível) ou 15% (conservador).

Segundo o estudo do ministério, as menores alíquotas seriam de 20,73% a 22,02%, no caso de não haver nenhum tratamento diferenciado na reforma.

Esses valores consideram apenas três exceções: a manutenção do Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e regimes específicos por questões técnicas, como: combustíveis, serviços financeiros, imóveis e planos de saúde, por exemplo.