Regras da CMM criam entraves para Therezinha e Diego Afonso no Estado

Da Redação As regras do regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Lei Orgânica do Município de Manaus apresentam obstáculos para que os vereadores Therezinha Ruiz (DEM) e Diego Afonso (PDT) integrem o time de segundo escalão do Governo Amazonino Mendes (PDT). Therezinha Ruiz é cotada para a função de subsecretária de […]

03/10/2017 22:28

Da Redação

As regras do regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Lei Orgânica do Município de Manaus apresentam obstáculos para que os vereadores Therezinha Ruiz (DEM) e Diego Afonso (PDT) integrem o time de segundo escalão do Governo Amazonino Mendes (PDT).

Therezinha Ruiz é cotada para a função de subsecretária de Estado de Educação, cujo titular será José Augusto de Melo Neto. Therezinha é quadro do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), que apoiou Amazonino na campanha.

Já Diego Afonso é sondado para o cargo de superintendente da Superintendência Habitação do Amazonas (Suhab). Diego é filho do deputado estadual Adjuto Afonso, do partido de Amazonino.

O artigo 52 da Lei Orgânica do Município e o regimento interno da CMM determina que vereadores só podem se licenciar do legislativo municipal para ocuparem cargo de secretário municipal, estadual, equivalente ou superior.

O cargo de subsecretário não é considerado equivalente ao de secretário. O de superintendente de autarquia também pode ter a mesma interpretação. Isso porque, via de regra, as autarquias são ligadas a outras secretarias e não diretamente ao cargo do governador como é o caso, por exemplo, do chefe da Casa Civil.