Mandato fixo no STF e fim da reeleição são pautas para 2024, diz Pacheco

Segundo informações das colunistas Carla Araújo e Gabriela Vinhal do UOL, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está disposto a incluir na pauta de votações do próximo ano temas considerados polêmicos, enfatizando que já existe espaço para debates no Parlamento.

Em uma entrevista à coluna, Pacheco destacou que, entre os assuntos previstos para 2024, está o debate sobre mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatizou que tal proposta não representa um embate com o Judiciário.

“Embate nenhum,” afirmou Pacheco, esclarecendo a abordagem do Senado em relação ao Supremo.

A informação sobre a intenção de levar adiante a pauta contra o STF foi inicialmente divulgada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e posteriormente confirmada pelo próprio presidente do Senado.

Outro tema que Rodrigo Pacheco pretende submeter à votação no próximo ano é o fim da reeleição, propondo a transição para um mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. Pacheco assegurou que a medida não impactaria a eleição de 2026, garantindo o direito dos atuais mandatários se reelegerem.

PEC

A PEC mencionada por Pacheco estabelece um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução.

Atualmente aguardando a definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto propõe que o presidente da República tenha um mês para indicar um novo ministro do STF após a abertura de uma vaga. Caso não haja indicação nesse prazo, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.

Durante a viagem do presidente do Senado com o presidente Lula à Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, com participação na COP 28, Pacheco anunciou que receberia as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o STF e PGR, respectivamente.

Leia mais

Para presidente do PT, PEC contra STF interessa à direita bolsonarista

Comprometendo-se a avaliar as indicações até 15 de dezembro, as sabatinas estão marcadas para 13 de dezembro.

Este movimento do Senado ocorre em meio a recentes atritos entre Pacheco e ministros do STF, relacionados à aprovação de uma PEC que limita decisões individuais do Judiciário.

Pacheco afirmou ter sofrido “agressões” dos ministros e defendeu a proposta como um esforço para garantir o cumprimento da Constituição, rejeitando motivações políticas na decisão do Senado.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil