O ministro da Educação (MEC), Rossieli Soares, a pedido da Frente Parlamentar Mista de Educação, lançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a “Cartilha de orientação para apresentação de emendas parlamentares” ao orçamento da União de 2019.
“Ações rápidas e que tenham um bom alcance, como ônibus escolar, computadores, ar condicionado, coisas que são do interesse de toda bancada de cada estado e que fazem diferença na escola, é o que desejamos”, afirmou.
A cartilha é uma ferramenta para ajudar as bancadas na elaboração de emendas que contemplam a alocação de recursos públicos no desenvolvimento e melhoria da educação do país.
Obras paradas
Rossieli também pediu apoio dos parlamentares para encontrar uma solução para obras em creches e escolas dos ensinos fundamental e médio, paralisadas por causa de indícios de irregularidades detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele afirmou que isso tem levado a um grande problema. “Municípios muito pequenos e pobres com prefeitos que não têm culpa pelas gestões anteriores e que não vão conseguir concluir sozinhos as obras”.
Acrescentou o ministro que a população está sendo punida duas vezes. “O recurso não chegou onde deveria e porque aquela obra, se continuar assim, nunca será concluída”.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente da Educação, concordou com a necessidade de discutir uma solução para o problema. “Já foi investido dinheiro público sem atender a sociedade. As obras estão se perdendo”.
Subsídio às emendas parlamentares
De acordo com Rossieli, o MEC pretende com a publicação dar informações aos parlamentares que queiram direcionar tanto as suas emendas individuais quanto as de bancada, as de comissão e as impositivas para a educação.
“Nós buscamos, queremos e desejamos que emendas em maior número possível, em maior valor possível, possam ir para a educação”, afirmou o ministro.
O conjunto de ações da cartilha, dentre outras propostas, destaca as que envolvem construção de escolas, melhoria da infraestrutura física e pedagógica, fornecimento de material didático e transporte escolar.
Expectativa de bom volume de recursos
Rossieli lembrou que o Congresso Nacional tratou de questões importantes da educação que foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Por exemplo, pela primeira vez, há a possibilidade de a emenda ir para o custeio, para a rede de educação básica brasileira, para municípios e estados. Isso é uma grande inovação que vai ao encontro do desejo e do enfrentamento das dificuldades que as redes municipais, especialmente, têm”.
De acordo com o ministro, o setor de educação já espera mais de R$ 800 milhões das emendas de comissões e bancadas.
“Acredito que até a próxima semana, com a emenda impositiva da educação, talvez possamos buscar algo em torno de R$ 1 bilhão a mais para a educação. Os parlamentares sempre se demonstraram sensíveis e desejosos de colocar emendas para a educação, então esse é o nosso desejo.”
Com informações da Agência Câmara e assessoria de comunicação do MEC
Veja fala do ministro na comissão da Câmara
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil