O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça a condenação do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) como um dos envolvidos em esquema de desvios milionários de recursos da saúde no Amazonas, apontado pela operação Cashback, uma das fases da operação Maus Caminhos.
Ex-parlamentar, Sabino convalesce em São Paulo de problema de saúde (AVC) sofrido em 2017.
Uma empresa da qual Sabino seria o controlador oculto, a CSP Segurança Patrimonial, foi contratada diretamente, sem processo licitatório ou qualquer outro procedimento prévio, pelo Instituto Novos Caminhos (INC).
A ordem para essa irregularidade foi do médico e empresário Mouhamad Moustafa, administrador de fato do INC.
Débora Gomes de Melo e Thyago Villa Maués de Melo, sobrinho de Sabino, foi que assinaram o contrato como sócios na CSP.
Todos eles, e mais os ex-presidentes do Instituto Novos Caminhos (INC) Paulo Roberto Galácio e Jennifer Corrêa da Silva, são denunciados na ação penal do MPF nesta segunda, dia 27.
Além das irregularidades na contratação, as investigações da operação Cashback apontaram que foram realizados pagamentos à empresa de Sabino por serviços que não foram efetivamente prestados, no valor total de R$ 606.740,25.
Outros 17 pagamentos foram feitos à CSP, entre 19 de novembro de 2014 e 19 de fevereiro de 2016, por serviços superfaturados, no total de R$ 902.307,30.
Superfaturamento Enquanto o contrato com a empresa previa cinco postos de vigilância armada 24 horas e dois postos de vigilância noturna no centro de reabilitação, a unidade de saúde dispunha, na prática, de dois postos de vigilância armada e dois de vigilância não armada no turno diurno e dois postos de vigilância armada e um de não armada no período noturno.
Significa que a empresa de Sabino foi contratada e recebeu por um serviço prestado parcialmente, configurando o superfaturamento.
A denúncia na operação Cashback é de crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.
A empresa CSP Segurança Patrimonial foi contratada pelo INC para prestar serviços de segurança armada no Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz, uma das unidades públicas de saúde administradas pelo instituto.
Entre 3 e 8 de outubro de 2014, foram realizadas cinco transferências do INC à CSP por serviços supostamente realizados entre abril e agosto do mesmo ano, quando a empresa de segurança sequer havia sido contratada pelo instituto e o INC não havia sido contratado pelo estado do Amazonas para gerir unidades públicas de saúde.
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Peculato e dispensa de licitação O MPF pede à Justiça Federal a condenação de todos os denunciados pelo crime de dispensa indevida de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Moustafa, Sabino e Débora também foram denunciados por peculato, conforme artigo 312 do Código Penal, cometido em 22 oportunidades diferentes, quando das transferências bancárias pelos serviços não prestados ou superfaturados.
Em relação a Galácio, o crime de peculato é imputado em relação a cinco das 22 transferências bancárias, realizadas enquanto ele era o presidente do INC.
Da mesma forma, Jennifer foi denunciada por peculato cometido em outras 17 transferências bancárias feitas durante a gestão dela à frente do instituto.
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Devolução do dinheiro público A denúncia do MPF inclui ainda o pedido para que os denunciados sejam condenados a reparar os danos causados, que correspondem a R$ 1.509.047,55, valor que deve ser atualizado.
A ação tramita na 4ª Vara Federal no Amazonas. Somente com o recebimento de denúncia, os acusados tornam-se réus na ação penal.
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Outros crimes já denunciados O MPF já apresentou outras 21 denúncias
Entre os denunciados nas ações da quarta fase da investigação, a Cashback, estão o empresário Murad Aziz, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco e os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira, além dos principais líderes e articuladores do esquema, que já acumulam dezenas de outras ações e algumas condenações – Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino, Jennifer Corrêa da Silva e Alessandro Pacheco –, e de outros nomes já conhecidos de fases anteriores.
As ações penais seguem em tramitação na 4ª Vara Federal no Amazonas.
Fonte: MPF/AM
Foto: Divulgação
