A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, dia 19, denúncia contra o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM), por peculato.
O parlamentar é acusados de usar recursos públicos da Câmara dos Deputados para remunerar o cinegrafista Jair Campos de Almeida, que trabalhava em seu programa de TV.
Segundo a denúncia, os dois tinham consciência da irregularidade praticada e, por isso, a PGR pede que sejam condenados a devolver à União o valor desviado, acrescido de juros e correção.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar, desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2007, desviou, em proveito próprio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoal.
Jair Almeida foi nomeado secretário parlamentar do gabinete de Sabino em fevereiro de 2007, com remuneração inicial de R$ 8,6 mil, um dos níveis mais altos do secretariado.
No exercício dessa função, ele deveria redigir ofícios, elaborar minutas de matérias legislativas, coordenar equipe de servidores, entre outras atribuições.
No entanto, conforme a denúncia, Almeida nunca compareceu ao gabinete do deputado em Brasília, embora conste na lista de frequência.
O cinegrafista prestava serviços particulares para o programa de televisão Voz da Esperança, apresentado por Sabino em Manaus.
Até 2010, era remunerado pela Câmara dos Deputados, sem prestar serviços de auxílio ao parlamentar, tendo recebido por seis períodos a gratificação de representação de gabinete, referente a 100% da remuneração do respectivo nível de secretariado.
No pedido ao STF feito no Inquérito 3639/AM, a PGR pede que, além de reparar o dano causado, os acusados sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral à sociedade, em valor equivalente ao dobro da quantia desviada.
Dodge pede ainda que o deputado, que está em exercício de mandato, seja condenado a perder a função pública.
Sabino está internado em hospital de São Paulo há meses, desde que sofreu um AVC hemorrágico. As últimas notícias dão conta de que ele leva uma vida praticamente vegetativa, sem condições de voltar à atividade parlamentar.
Leia mais
Gedeão trata em Brasília sobre a vaga de Sabino Castelo Branco
Foto: BNC