O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM ) fez oficialmente um alerta ao governador e a todos os prefeitos do Amazonas. É sobre a ameaça de que os municípios possam sofrer redução no repasse de recursos federais para o setor de saúde.
Será, portanto, uma consequência imediata por nenhuma das 62 cidades do estado, incluindo a capital Manaus, ter recebida nota satisfatória na avaliação de sete indicadores do programa Previne Brasil, do governo federal.
A situação é pior, sobretudo, em 18 municípios. Estes não alcançaram sequer o mínimo estabelecido no programa. Em nenhum de sete indicadores. Além disso, a capital Manaus e grandes municípios, como Parintins e Coari, por exemplo, atingiram apenas um dos indicadores.
Como resultado, o TCE recomenda que todos os gestores reavaliem estratégias de apoio técnico e financeiro à atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
O setor de auditoria do tribunal identificou esse resultado ruim para o setor de saúde no último quadrimestre de 2021.
Dessa forma, isso incide diretamente na destinação de verbas para as prefeituras. É o Previne Brasil que define os recursos, de acordo com a avaliação de sete indicadores.
“Esses recursos estavam sendo pagos na sua totalidade em função da pandemia [de covid]. No entanto, o Ministério da Saúde fará novamente o cálculo do repasse com base no desempenho, que deve acontecer em abril. E poderá resultar em menos recursos enviados aos municípios que não alcancem as metas”, disse Rodrigo Valadão, diretor departamental do TCE.
O fato de o Governo do Estado ter sido incluído no alerta é porque lhe cabe a avaliação e controle da qualidade da saúde nos municípios.
Quais indicadores Os indicadores avaliam ações estratégicas em pré-natal, saúde da mulher e da criança, focado em cobertura vacinal, doenças crônicas (hipertensão e diabetes, por exemplo).
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus
