Seduc define fórmula de pagamento de dívidas de governos anteriores

O Governo do Estado anunciou nesta terça, dia 16, que a Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) já definiu como vai quitar as dívidas com prestadores de serviços deixados pelos governos anteriores a 4 de outubro de 2017. A fórmula segue a aplicada nos contratos da Secretaria de Saúde (Susam). Na segunda, o […]

16/01/2018 15:28

O Governo do Estado anunciou nesta terça, dia 16, que a Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) já definiu como vai quitar as dívidas com prestadores de serviços deixados pelos governos anteriores a 4 de outubro de 2017. A fórmula segue a aplicada nos contratos da Secretaria de Saúde (Susam).

Na segunda, o grupo de trabalho criado para examinar a legalidade de procedimentos em processos de pagamento e reconhecimento de dívidas definiu o plano para pagamentos desses contratos.

Segundo a Seduc, os pagamentos serão realizados mediante apresentação de relatório detalhado do serviço prestado e executado e renegociação de valores e abatimentos.

O titular da Seduc, Lourenço Braga, disse que esse plano dá respaldo ao estado para sanar as dívidas e tranquilidade a empresários.

“O governo não vai deixar de pagar nenhum serviço que, comprovadamente, foi realizado. Mas, precisamos ter esses relatórios para podermos ter a certeza da legalidade dos pagamentos”, disse o secretário.

Do grupo de trabalho participam o gabinete de Gestão da Seduc, dois membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dois técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

No último dia 5, o governador Amazonino Mendes (PDT) se reuniu com as empresas prestadoras de serviços e fornecedoras da Seduc e anunciou sua ideia para regularizar os pagamentos.

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