Sem três assinaturas, CPI do MEC ‘faz água’ e pode não sair do papel

Com a retirada de assinaturas de três senadores, faz água a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que pretende investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC) via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras.

Na sexta-feira (8) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento anunciou que já tinha as 27 assinaturas (1/3 do Senado), necessárias para a CPI ser instalada. Na lista, o único senador do Amazonas a dar apoio é Omar Aziz (PSD). Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) estão ausentes.

O primeiro a retirar o nome foi o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), no sábado. Por meio de nota, ele informou acreditar na existência de fatos graves no MEC que merecem ser investigados. “Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”, justificou o senador. “É melhor que a investigação seja feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. “Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica”, defendeu Oriovisto.

Neste domingo (10) o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez o mesmo que colega de partido. Anunciou a retirada do apoio à CPI.

“Não podemos permitir que num ano de eleições ocorra um julgamento parcial, da esquerda contra a direita, como de fato estava acontecendo nas últimas audiências da Comissão de Educação do Senado, completamente voltada para captação de votos”, justificou, em nota.

Styvenson disse que assina qualquer outra CPI, mas somente depois das eleições. “Não permitirei que o povo seja usado”, completou. O terceiro senador a retirar o apoio à abertura da CPI foi Weverton (PDT-MA), que não apresentou justificativas.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável pela coleta de assinaturas, o governo federal criou uma força-tarefa para impedir a instalação da CPI. Na sexta-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, publicou nas redes sociais que não há motivo para os senadores entrarem no caso.

“O pedido da CPI, apenas com disse-me-disse sem provas, só tem um fato determinado: a tentativa do coordenador da campanha de Lula de atacar o presidente Bolsonaro, em ano eleitoral”, atacou o ministro, lembrando do posicionamento político de Randolfe.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se mostrou favorável à abertura da investigação e lembrou, semana passada, que precisaria avaliar se há fato determinado que justificasse a criação de uma CPI.

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Assinatura “fraudulenta”

Para completar a celeuma do entra e sai da lista de apoiadores da CPI, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), cujo nome chegou a constar na lista, alegou que fraudaram sua assinatura no requerimento de apoiamento à CPI do MEC e pediu ao presidente Rodrigo Pacheco que investigasse o caso.

Em nota, Randolfe Rodrigues estranhou o fato de Rose de Freitas ter alegado fraude na assinatura, ocorrida no sistema de coleta de assinaturas do Senado, e usou a mesma plataforma para pedir a saída de seu nome do requerimento. O caso está sob investigação.

Eleição ou pressão do governo

Para o cientista político Waldir Putin, professor da UnB, essa entrada e saída de parlamentares, com oferecimento e retirada de assinaturas para abertura de CPI é um processo comum nas casas legislativas tanto de âmbito federal, estadual, distrital e municipal

Questionado se a retirada de assinaturas tem a ver com as eleições – partidos com candidatos à Presidência da República que não querem dar palanque ao PT e ao ex-presidente Lula ou se são acordos feitos diretamente com o governo Bolsonaro – Waldir Putin disse que pode ser as duas coisas.

“Na verdade, não temos uma reposta certa porque se trata de decisão de foro íntimo de cada parlamentar, mas pode ser, sim, as duas coisas: tanto se pode ter uma situação aonde não se quer dar palanque à oposição, como também pode haver acordos com o governo”, declarou o cientista político.

Mas, segundo ele, o mais comum a ocorrer, nos casos de retirada de assinatura, é quando próprio governo, contrário à CPI, negocia com aqueles que assinaram o requerimento. “Não falo neste caso específico da CPI do MEC, que não se sabe a motivação de foro íntimo, mas já houve casos em que parlamentares assinaram CPI para abrir negociação com os governos ou com pessoas para ter os seus interesses atendidos. Então, é possível que o interesse pessoal de foro tenha prevalecido nessas situações”, analisou o professor de Ciência Política da UnB.

Ação direta de Bolsonaro

Para o senador Randolfe Rodrigues, a retirada de assinaturas da CPI que ele chama de “Bolsolão do MEC”, é ação deliberada e esforço diretol do presidente Bolsonaro e todo o seu governo.

Na avaliação do senador, se o esforço que o presidente Bolsonaro está empreendendo, ele e seus ministros, para evitar a investigação sobre corrupção no Ministério da Educação, se ele tivesse também empreendido na pandemia da covid-19, não teria havido tantas mortes no Brasil.

Da mesma forma, se esse mesmo esforço para barrar a CPI tivesse sido empreendimento no enfrentamento da crise econômica, os preços tão caros dos alimentos e o desemprego a números tão alarmantes também não estariam ocorrendo.

“Mas, apesar de todos os esforços, eles só conseguiram a retirada de assinaturas de três colegas senadores. Nós, da oposição, vamos continuar os esforços para ampliar as assinaturas; já tenho a garantia e o compromisso do senador Marcelo Castro (MDB-PI), portanto, faltam mais duas assinaturas. Iremos trabalhar com afinco nessa semana e na próxima para alcançar êxito e ter a investigação do Bolsolão do MEC”, declarou Randolfe Rodrigues.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado