Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, dia 15, o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse […]
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O Senado adiou a análise do projeto que legaliza jogos de azar para 2025, ressaltando divisões políticas e preocupações com saúde pública e impactos sociais.