Destoando da maioria dos integrantes da CPI da covid, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de tornar facultativo ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), depor na comissão nesta quinta-feira (10).
A ministra acatou pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador que, entre outras argumentações, alegou a violação do princípio da separação de poderes, do pacto federativo e pelo fato de o governador já ser investigado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
Sobre a primeira alegação, Weber diz que o assunto será discutido e deliberado pelo STF em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), da qual Lima é autor.
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No segundo caso, ela considerou que o governador é inequivocamente investigado pela polícia Federal e pelo MPF, sob supervisão do STJ, sendo certo, ainda, que foi oferecida denúncia pela suposta prática de crimes na gestão da pandemia.
“Vê-se, desse modo, que, esta Suprema Corte, em sede de controle normativo abstrato, adotou entendimento no sentido de que os investigados e os réus não são obrigados a comparecerem para o ato de interrogatório seja policial, seja judicial”, decidiu.
“Cada macaco no seu galho”
Fabiano Contarato disse que a decisão do STF sepulta de vez a tentativa da bancada governistas de obstruir as investigações da CPI no Senado .
“Como delegado aposentado, aprendi que é preciso ter foco nas investigações sob pena de não se chegar a lugar algum. Bolsonaro atua para tumultuar a CPI, entulhando-a com distrações”, argumentou.
Disse que a decisão da ministra é tão didática como “cada macaco no seu galho”. Cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais. É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora?”, questionou.
Em tom irônico, o senador diz que não está sendo leniente com o governador amazonense que já está sendo denunciado e terá o que merece na Justiça, “graças ao célere e seletivo trabalho da PGR.”
“Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, concluiu.
Foto: Diego Peres
