A associação de servidores da Anvisa (Univisa) repudiou nesta sexta-feira (17) as intimidações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao corpo técnico do órgão após a aprovação da vacina da Pfizer contra Covid para crianças de 5 a 11 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ) também divulgou nota para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro.
Na noite de quinta (16), o presidente — que declara não ter se vacinado — levantou dúvidas sobre a decisão da Anvisa em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
O presidente cobrou a divulgação do nome dos responsáveis pela autorização e disse que os pais devem avaliar se darão ou não o imunizante.
Segundo relatos ouvidos pelo blog nesta sexta-feira (17), houve um “impacto muito forte no moral” dos servidores que, até aqui, vinham trabalhando contra a pandemia com segurança, apesar do esforço contrário do presidente Bolsonaro, mas cientes de que estavam fazendo um trabalho técnico.
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Em nota divulgada nas redes sociais, a Univisa diz que “repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático.
Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças”.
Leia a nota
Diante da aprovação do uso da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Univisa vem a público para, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência. Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa , contou com a participação especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Recentemente, com os rumores de possível decisão nesse teor, diretores e servidores da Anvisa sofreram ameaças. Tendo como pano de fundo um discurso negacionista e anticientífico – antagônico à boa técnica e às boas práticas regulatórias – servidores públicos foram ameaçados pelo regular exercício do seu dever funcional. Algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes.
Nesse contexto, a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores.
A Univisa repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa , bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças.
Fato que se torna mais grave quando parte de autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração.
Reação da Anvisa
Na noite de quinta-feira (16), horas depois da aprovação da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos , Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos envolvidos na decisão, mentiu ao dizer que a vacina é experimental e disse que vai analisar se vacinará a filha de 11 anos.
Embates públicos
A aprovação da vacina da Pfizer para crianças se tornou mais um novo capítulo na série de embates entre a Anvisa e a cúpula do governo federal, como recentemente já tinha ocorrido com o passaporte da vacina.
No episódio da vacina para crianças, o ministro Marcelo Queiroga e o presidente colocaram em xeque a decisão da Anvisa.
O ministro da Saúde disse que vai ouvir a comunidade científica e promover um amplo debate antes de decidir se colocaria em prática a decisão da agência.
Em entrevista à GloboNews , o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, rebateu a declaração de Queiroga.
Barra Torres disse que essa consulta já foi feita e que espera uma decisão rápida do ministério.
“Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público”, disse o presidente da Anvisa.
Em seu histórico de ações na pandemia, o ministro Queiroga tem como um dos marcos negativos a decisão de suspender a vacinação de adolescentes.
À época, a medida foi entendida como uma resposta à pressão das redes sociais bolsonaristas.
Poucos dias depois, a decisão foi revertida diante da comprovação de que um evento adverso em uma adolescente não tinha relação com a vacina.
Agora, no novo episódio, Queiroga segue em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro e ressalta supostas dúvidas em relação à aplicação do imunizante, dizendo que não há consenso sobre vacinação de crianças, apesar de diversos países no mundo já adotarem a prática, os estudos apontarem segurança e eficácia e não haver recomendação contrária da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar da declaração de que a vacina é experimental, a vacina já tem registro definitivo no Brasil.
A expressão “vacinas experimentais” está sendo usada por movimentos antivacina para confundir a população e impor medo dos imunizantes.
A Anvisa esclarece que todas as vacinas analisadas e autorizadas pelo órgão são seguras e possuem perfis de eficácia definidos por estudos desenvolvidos e ainda em andamento.
Sobre as entregas do imunizante específico para crianças, a Pfizer diz não ter prazo previsto e que está atuando junto ao governo.
Enquanto isso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o estado irá negociar diretamente com a farmacêutica para adquirir a vacina contra Covid-19 destinada a crianças.
Nota da Anvisa
“Nota Anvisa
Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização – PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente
Meiruze Sousa Freitas, Diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora
Romison Rodrigues Mota, Diretor
Alex Machado Campos, Diretor”
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Foto: Reprodução 360º