A maioria dos casos de homicídio de mulher, ou feminicídio, ocorreram dentro de uma residência, ou seja, no âmbito doméstico, relações privadas ou mais íntimas.
No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, 68,8% das mortes são dentro de casa.
Esses dados foram destacados, em tom de alerta, na manhã desta segunda-feira (15) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, durante a abertura da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.
A ação, que se estenderá até sexta-feira (19), é um esforço concentrado realizado pelos tribunais do País, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para agilizar os processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A cerimônia de abertura da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” aconteceu no hall do Fórum de Justiça Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus e contou também com a presença do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
“A semana é um movimento idealizado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, e realizado desde 2015, e que em todas as suas edições tem total adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que convoca seus juízes para esse esforço concentrado que visa, sobretudo, imprimir ainda maior agilidade na tramitação dos processos relacionados à violência contra a mulher. Sob a coordenação da desembargadora Graça Figueiredo, teremos com certeza mais uma edição exitosa do evento”, afirmou Pascarelli.
Esta, que é a segunda edição deste ano da ação, marca os 16 anos da promulgação da “Lei Maria da Penha”. No total, 1.985 processos estão pautados para o período de esforço concentrado, sendo 706 na capital e 1.279 no interior do Estado.
“Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina. Só para se ter uma ideia, em São Paulo, nos primeiros seis meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, ou seja, 2 mulheres a cada dois dias”, destacou a desembargadora.
Além disso, ela declarou que os assassinatos são cometidos pela pessoa com quem a mulher mantém ou mantinha vínculo ou algum tipo de relação ou afeto com quem conviveu ou tenha convivido dependendo da sua condição de co-habitação. Em 2021, destaca a magistrada, o Amazonas deu um grande avanço nas ações de enfrentamento também ao feminicídio, com a promulgação da Lei Estadual n.º 5.683/2021.
Só em janeiro de 2022, frisa a magistrada, foram concedidas quase 1.400 medidas protetivas de urgência pelas três Varas de Juizado especializado da capital.
“Este número é alarmante. Não pode ser silenciado. Precisamos mostrar à sociedade que a violência é preocupante, e que o Tribunal de Justiça, por meio de seus juízes, está vigilante para que os agressores sejam punidos com o rigor da lei. Nenhuma mulher estará desamparada e o Poder Judiciário não medirá esforços para que a lei seja aplicada e a sociedade dê uma resposta jurisdicional e efetiva”.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, não se poderia estar em um mês mais simbólico de luta das mulheres, já que no último dia 7 de agosto completou-se 16 anos da “Lei Maria da Penha”, promulgada em 2006, a qual veio para prevenir e combater a violência doméstica familiar contra a mulher, garantindo punição com mais rigor aos agressores.
Além disso, ela destacou que nesses 16 anos de vigência da legislação, quase 80 mil processos foram julgados referentes à violência contra a mulher, o que demonstra que a lei permitiu ampliar significativamente o âmbito de atuação do Poder Judiciário, combatendo as ameaças, agressões e constrangimentos físicos e morais, que em muitos casos avançam para o feminicídio.
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Foto: Fotos: Raphael Alves/ TJAM
