CassaĂ§Ă£o: Silas CĂ¢mara escapa de julgamento no TRE pela terceira vez
Recurso foi adiado e receberĂ¡ um pedido de vista do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que levarĂ¡ o processo novamente a julgamento na sessĂ£o do prĂ³ximo dia 20.

Publicado em: 14/04/2023 Ă s 15:50 | Atualizado em: 14/04/2023 Ă s 16:01
Desde dezembro do ano passado, o deputado federal Silas CĂ¢mara (Republicanos) enfrenta um pedido de cassaĂ§Ă£o de diploma por parte do MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral (MPE). Ele Ă© acusado de captaĂ§Ă£o e gastos ilĂcitos com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022, quando foi reeleito. Apesar disso, CĂ¢mara pode se safar de uma nova cassaĂ§Ă£o semelhante ao que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O processo em instĂ¢ncia superior levou pelo menos duas dĂ©cadas para ser concluĂdo, e o resultado final resultou em um acordo para o pagamento de uma multa no valor de R$ 242 mil, em vez da perda do mandato do polĂtico amazonense.
CĂ¢mara recorreu do pedido de cassaĂ§Ă£o de diploma do MPE por meio de embargos de declaraĂ§Ă£o. A representaĂ§Ă£o contra o deputado Ă© a 1.13.000.003568/2022-92, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar LĂgia Cireno Teobaldo. O processo de contas do parlamentar Ă© o nº 0602059-23.2022.6.04.0000.
Os embargos foram incluĂdos na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 9 de fevereiro, mas foram adiados apĂ³s o juiz eleitoral Kon Tsih Wang apresentar um voto divergente em relaĂ§Ă£o ao entendimento do relator original do processo, juiz Marcelo Pires Soares, que votou pela rejeiĂ§Ă£o do recurso.
Marcelo concordou com o MPE, enquanto Kon votou a favor da aprovaĂ§Ă£o parcial dos embargos, aplicando os princĂpios da razoabilidade, exigindo apenas a devoluĂ§Ă£o do valor de R$ 290.500,00 ao Tesouro Nacional. O entendimento estĂ¡ previsto no inciso 1º do artigo 79 da ResoluĂ§Ă£o do TSE nº 23.607/2019.
O processo voltou a ser julgado na sessĂ£o do dia 28 de fevereiro, mas foi adiado novamente devido Ă ausĂªncia do relator, juiz Marcelo.
Em 13 de abril, o juiz Ronnie Frank Torres Stone pediu vista do processo que deverĂ¡ ser julgado pelo Tribunal somente na sessĂ£o do dia 20 do mesmo mĂªs. Ele explicou que todos os magistrados da Corte Eleitoral estarĂ£o presentes nessa sessĂ£o. A vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Carla Reis, jĂ¡ adiantou que acompanharĂ¡ o voto do relator original, votando pela rejeiĂ§Ă£o dos embargos.
Saiba mais sobre o caso envolvendo o deputado federal Silas CĂ¢mara
Despesas de R$ 396 mil representam 12,37% do total gasto por Silas na campanha para reeleiĂ§Ă£o, segundo MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral.
AlĂ©m disso, houve irregularidades no fretamento de quatro aeronaves e na prestaĂ§Ă£o de contas, com falta de documentos de voos, notas fiscais e diĂ¡rios de bordo dos pilotos.
Candidato a deputado estadual, Valdiberto Ribeiro Rocha, tambĂ©m do mesmo partido de Silas, esteve presente em todos os voos, mas nĂ£o houve registro da doaĂ§Ă£o estimĂ¡vel em relaĂ§Ă£o a ele.
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O mesmo problema ocorreu com o irmĂ£o de Silas, o deputado estadual eleito pelo PSC, Dan CĂ¢mara.
De acordo com a ResoluĂ§Ă£o do TSE, Ă© proibido repassar recursos a candidatos de outros partidos polĂticos, o que foi violado.
O fretamento das aeronaves tambĂ©m apresentou inconsistĂªncias, como o transporte de assessores sem justificativa para o fretamento.
Com base nos fatos apresentados, o MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral defende a cassaĂ§Ă£o do diploma de Silas.
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Foto: Paulo Sergio/CĂ¢mara dos Deputados