STF extingue ação contra Bolsonaro sobre pai do presidente da OAB
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 27/08/2019 às 13:17 | Atualizado em: 27/08/2019 às 13:17
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a petição 8.304. Nela, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrava explicações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sobre declarações relativas à morte do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o regime militar.
Agora, caso queira, o presidente da OAB poderá entrar com uma queixa-crime para investigar as declarações.
Santa Cruz alegava que Bolsonaro teria cometido os crimes de calúnia e injúria com as declarações.
O pai do presidente da OAB desapareceu em 1974 e seu corpo nunca foi encontrado. Ele era militante de um grupo chamado Ação Popular.
Bolsonaro afirmou que não foram os militares que o mataram, mas seus próprios companheiros, em uma ação de “justiçamento”.
Santa Cruz nega e afirma que seu pai sumiu por ação de membros do governo militar da época.
Em sua decisão, o ministro Barroso explicou que não lhe cabe fazer qualquer avaliação acerca do conteúdo das declarações prestadas pelo presidente da República nesse tipo de ação.
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Resposta da defesa de Bolsonaro
Em resposta à Barroso, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que o presidente da República não imputou qualquer crime nem ato de violência a Fernando Santa Cruz.
Quanto à forma em que teria se dado a sua morte, Bolsonaro reafirmou que, segundo suas convicções, teria decorrido da ação do grupo a que pertencia.
Fonte: STF
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Foto: Igo Estrela/Metrópoles (Reprodução)