STF: Barroso encerra mandato com pautas polêmicas em 2025

Os últimos meses de Luís Roberto Barroso como presidente do STF abordarão temas polêmicos. Seu mandato encerra-se em setembro, e, em seguida, Edson Fachin assumirá a presidência.

Em primeiro lugar, o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais encontra-se suspenso porque André Mendonça pediu vista.

Ele tem prazo até maio para devolver o caso. Enquanto isso, a Meta afrouxou suas regras sobre violência nas plataformas, o que aumentou a pressão para que o STF finalize a discussão sobre a responsabilidade dessas redes.

Além disso, Dias Toffoli e Luiz Fux posicionaram-se a favor da responsabilização total das plataformas, enquanto Barroso defendeu uma responsabilização parcial, excetuando crimes contra a honra.

Paralelamente, a denúncia contra suspeitos de planejar um golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, encontra-se em fase final de análise pela PGR e pode avançar para o STF. Esse julgamento deverá ocorrer na Primeira Turma e provavelmente será agendado já sob a gestão de Edson Fachin.

Outro ponto importante é a questão do vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos, um caso cujo relator é o próprio Fachin.

O STF decidirá se trabalhadores de plataformas como Uber, 99 e Rappi possuem vínculo empregatício, uma decisão que influenciará processos semelhantes em todo o Judiciário.

Por fim, a regularização de sites de apostas online será outro tema central. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) já questionou o impacto econômico, social e de saúde causado pela prática.

Nesse contexto, Luiz Fux coordenou audiências públicas que discutiram os impactos das apostas online. Agora, cabe ao STF analisar possíveis restrições à atuação das bets, em uma decisão que poderá moldar o mercado de apostas no país.

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A matéria é do PlatôBR. Leia na íntegra.

Foto: Gustavo Moreno/STF